STJ confirma indenização de R$ 400 mil ao caseiro do escândalo que derrubou Antonio Palocci

Redação

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou, por unanimidade, a indenização de R$ 400 mil, a ser paga pela Caixa Econômica Federal (CEF), ao caseiro Francenildo dos Santos Costa pela quebra indevida de seu sigilo bancário.

Em 2006, o sigilo bancário do caseiro foi violado após seu depoimento na CPI dos Bingos. Na ocasião, a revista Época publicou matéria afirmando que Francenildo teria recebido depósito de R$ 38 mil em sua conta bancária, na sequência das declarações prestadas à CPI. O caso resultou na saída de Antonio Palocci do comando do Ministério da Fazenda no governo Lula.

O juiz federal condenou a CEF a pagar uma indenização por danos morais ao caseiro, no valor de R$ 500 mil. Após recursos, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) diminuiu a quantia para R$ 400 mil.

A CEF apresentou recurso ao STJ pedindo a redução da verba indenizatória. A Editora Globo também apresentou recurso pedindo para ser declarada a improcedência da ação contra ela, sob o argumento de que a incompetência absoluta e a consequente nulidade da sentença não podem ser declaradas após o respectivo trânsito em julgado.


 

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