STJ derruba liminar que suspende licenciamento para construção da Faixa de Infraestrutura

Fernando Garcel


O ministro João Otávio de Noronha, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), derrubou a liminar que suspendia o licenciamento concedido pelo Instituto Ambiental do Paraná (IAP) para a construção da Faixa de Infraestrutura, em Pontal do Paraná, no Litoral do Estado. A decisão é da última segunda (11) e foi publicada nesta quarta-feira (13).

No recurso ao STJ, o Governo do Paraná alega, entre outros motivos, que já investiu mais de R$ 1,1 milhão em recursos para o desenvolvimento do projeto e que os dados poderão ficar defasados, causando mais despesas aos cofres públicos para serem refeitos.

Na decisão, o magistrado destaca que a suspensão da licença prévia e do procedimento administrativo de licenciamento ambiental como um todo impede “o prosseguimento de projeto de relevância indiscutível, capaz de gerar impactos positivos na economia local e no qual já foi investido expressivo valor de natureza pública.”

Por fim, o ministro aponta que o projeto estabelece diversas condicionantes com o objetivo de garantir novos estudos e a observação de diretrizes ambientais antes das próximas etapas da construção da via.

Faixa de Infraestrutura

O projeto prevê um complexo de rodovias, linhas de transmissão e canal navegável, para tornar viável o acesso e a operação do porto Privado de Pontal do Paraná. A construção aplicaria cerca de R$ 270 milhões em uma nova estrada, chamada PR-809, com cerca de 24 quilômetros, a princípio em pista simples, e paralela à PR-412.

Desde que foi iniciado, o projeto sofre com diversos questionamentos, principalmente de entidades ambientalistas que se preocupam com os impactos ambientes e sociais do novo porto na região.

A Universidade Federal do Paraná (UFPR), por exemplo, alega que o processo, que foi conduzido pelo Conselho de Desenvolvimento Territorial do Litoral Paranaense (Colit), não respeita as leis ambientais. A universidade argumenta que os Estudos e Relatórios de Impacto apontaram dezenas de consequências negativas. Entre elas estão a diminuição dos estoques pesqueiros, prejuízos a animais aquáticos.

Já o Observatório de Justiça e Conservação, aponta que a Faixa ainda exigirá a remoção do equivalente a 650 campos de futebol de uma das áreas de Mata Atlântica mais preservadas do Brasil.

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