STJ libera pagamento de R$ 2,6 bilhões de dividendos da Braskem

Francielly Azevedo

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, concedeu a liberação judicial para que a petroquímica Braskem distribua R$ 2,6 bilhões de dividendos entre os seus acionistas, a Odebrecht e a Petrobras. A decisão ocorre em um momento em que a empresa corre o risco de entrar em recuperação judicial, em função de dívidas.

O Ministério Público de Alagoas (MPAL) e a Defensoria Pública do Estado de Alagoas ajuizaram ação civil pública com pedido de liminar, para que fosse apurada a responsabilidade da Braskem pela calamidade ocorrida em diversos bairros de Maceió em 2018. Segundo o MPAL, a exploração de jazidas de sal-gema pela Braskem teria causado tremores de terra em pontos da capital alagoana.

Durante o processo, o juízo responsável pela demanda determinou a indisponibilidade de bens da Braskem até o limite de R$ 100 milhões. Em abril, o Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) determinou a suspensão da assembleia geral convocada para aquele mês, cuja finalidade era a distribuição de dividendos entre os acionistas da empresa.

No pedido de suspensão, a Braskem mencionou que em virtude da não distribuição dos dividendos, a Petrobras, uma das maiores acionistas da empresa, deixou de receber mais de R$ 1 bilhão. Além disso, afirmou que a liminar do TJAL impossibilita o cumprimento de obrigações assumidas pelo grupo Odebrecht e a renovação de suas dívidas, prejudicando o pagamento de salários e tributos.

“Constata-se que, ao aplicar medida sem razoabilidade e desproporcional, o decisum atingiu o patrimônio de terceiros acionistas, e não o da própria requerente, sem, todavia, haver indício de atos de dilapidação do patrimônio por parte da Braskem”, disse Noronha.

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Jornalista, formada pela Universidade Tuiuti do Paraná. Tem passagens pela TV Educativa, TV Assembleia, TV Transamérica, CATVE, Rádio Iguassu e Folha de Londrina. Atualmente trabalha no Paraná Portal e na Rádio CBN.