STJ manda processo contra Beto Richa para Moro e Justiça Eleitoral

Fernando Garcel


Os inquéritos que investigam o ex-governador Beto Richa (PSDB), que renunciou ao cargo para concorrer ao Senado, foram enviados para a Justiça Eleitoral do Paraná, com cópia dos autos para a 13ª Vara Federal de Curitiba, do juiz federal Sérgio Moro. A decisão é do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Og Fernandes que acolheu pedido do Ministério Público Federal (MPF).

Richa foi citado nos acordos de colaboração de executivos da empreiteira Odebrecht, no âmbito de investigações da Operação Lava Jato. O inquérito foi instaurado no STJ, instância que investiga políticos com foro privilegiado, mas teve a competência encaminhada para a Justiça do Paraná após a renúncia do tucano ao cargo de governador no início de abril.

Segundo o MPF, os processos foram encaminhados para as duas esferas judiciárias, federal comum e eleitoral, com base nos acordos de colaboração e leniência.

“Diante desse fato, que foi trazido de forma superveniente na esfera deste procedimento criminal, num juízo prévio pertinente a essa etapa das apurações, entendo que tem razão o MPF, quando postula o envio deste feito para ambos os juízos – eleitoral e federal comum –, a fim de que estes, nos limites de suas jurisdições, possam dar encaminhamento à investigação”, concluiu o ministro ao determinar a remessa dos autos.

Delação

De acordo com ex-presidente da Odebrecht Infraestrutura, Benedicto Barbosa Júnior, na campanha de 2014, foram autorizados repasses de R$ 4 milhões, mas apenas R$ 2,5 milhões foram pagos efetivamente em três parcelas ao longo do mês de setembro. Ele contou que um diretor da Odebrecht foi procurado em Curitiba pelo tesoureiro da campanha de Richa, que pediu a contribuição. Haveria uma contrapartida para a empresa, referente ao projeto de duplicação da PR-323. A Odebrecht integrou o consórcio da obra, que nunca saiu do papel.

Outro lado

Em nota, a defesa de Beto Richa declara que estranha a decisão e que buscará isonomia no tratamento das investigações. “A decisão do ministro Og Fernandes, determinando a remessa do caso à Justiça Eleitoral e à Justiça Federal, atende requerimento do Ministério Público Federal, que muito estranhamente diverge totalmente do posicionamento adotado em casos similares. A defesa de Beto Richa afirma ainda que buscará a observância do princípio da isonomia de tratamento em investigações que muito se assemelham”, diz a nota na íntegra.

Outros processos

Esse não é o primeiro processo no STJ que envolve o ex-governador a ser remetido para a primeira instância. No último dia 12, o ministro Herman Benjamin encaminhou para a Justiça paranaense a investigação relacionada a um suposto emprego irregular de verbas conveniadas com a União quando Richa era prefeito de Curitiba, entre 2004 e 2010.

O outro processo no STJ envolvendo o tucano, referente as investigações da Operação Publicano, foi trancado pela Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) que atendeu ao pedido da defesa. O processo foi instaurado a partir de declarações prestadas por Luiz Antônio de Sousa em acordo de colaboração premiada celebrado com o Ministério Público do Paraná e homologado pelo juízo da 3ª Vara Criminal de Londrina. Neste caso, o STF entendeu que o acordo deveria ter sido firmado com a Procuradoria-Geral da República (PGR) e caberia ao STJ sua homologação uma vez que Beto Richa ainda tinha o foro privilegiado.

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