STJ nega recurso da PGR sobre soltura do ex-governador Beto Richa

Redação

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou, na última terça-feira (12), um recurso da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra a decisão que determinou a soltura do ex-governador do Paraná, Beto Richa (PSDB), no âmbito da Operação Integração. Conforme a defesa de Richa, os ministros entenderam que o recurso aplicado pela PGR (agravo regimental) não seria adequado para o caso.

Richa foi preso no dia 25 de janeiro e deixou a prisão no dia 1º de fevereiro, após uma decisão do presidente do STJ, ministro João Otávio Noronha.

No mesmo despacho que determinou a soltura, o ministro Noronha expediu uma ordem de salvo-conduto em favor de Beto Richa e do irmão dele e ex-secretário de Infraestrutura e Logística, Pepe Richa. Dessa maneira, eles não podem ser presos cautelarmente no âmbito da Operação Integração II, “exceto se demonstrada, concretamente, a presença de algum dos fundamentos admitidos pela legislação processual para a decretação de tal medida”.

OPERAÇÃO INTEGRAÇÃO

A segunda etapa da Operação Integração foi deflagrada em setembro para apurar irregularidades na concessão de rodovias federais do Anel de Integração, no interior do Paraná. Segundo o MPF, foram reunidas provas suficientes de arrecadação de caixa 2 junto às concessionárias, de atos de ofícios que favoreceram as concessionárias e o enriquecimento pessoal de diversos investigados, que adquiriram bens de consumo com dinheiro em espécie e receberam depósitos.


Na época, foram identificados dois esquemas paralelos de pagamentos de propinas. O primeiro, iniciado em 1997, era intermediado pelo então diretor regional Associação Brasileira de Concessões Rodoviárias (ABCR). Seis concessionárias acertaram o pagamento mensal de propinas a agentes públicos no DER/PR a fim de obter a “boa vontade” do órgão estatal.

O valor total da arrecadação mensal de propina era de aproximadamente R$ 120 mil, sendo que esse valor era rateado entre as seis concessionárias do Anel de Integração proporcionalmente ao faturamento de cada uma. O montante da propina foi atualizado conforme os reajustes tarifários, chegando a aproximadamente R$ 240 mil mensais em 2010. Os beneficiários finais da propina eram agentes públicos do DER/PR e da Agência Reguladora do Paraná (Agepar).

Somente deste esquema, estima-se o pagamento de propina de aproximadamente R$ 35 milhões, sem atualização monetária. Os pagamentos duraram até o final de 2015.

Com o esquema em vigor, em 2000 e 2002 o governo do Paraná firmou aditivos contratuais com todas as seis concessionárias, que reduziram investimentos e elevaram tarifas de pedágio. Outros atos administrativos e aditivos favoreceram as concessionárias seguiram.

Em paralelo, em janeiro de 2011, foi implementado no governo estadual do Paraná esquema de pagamentos de propinas mensais de aproximadamente 2% dos valores de cada contrato vigente com os fornecedores do DER/PR. Esse esquema durou até 2014, período em que teriam sido pagos aproximadamente R$ 20 milhões em propinas. A investigação apontou que aproximadamente 70 empresas estiveram envolvidas, entre elas, as concessionárias de pedágio do Anel de Integração.

Também foram alvos, no ano passado, o empresário Luiz Abi Antoun, primo de Beto Richa, e o ex-secretário de Infraestrutura do Paraná e irmão de Richa, Pepe Richa.

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