TCE diz que “nada muda” com anulação de eleição de Fábio Camargo

Roger Pereira


Nada mudou na rotina do Tribunal de Contas do Estado do Paraná após a decisão do Órgão Especial do Tribunal de Justiça de anular a eleição de Fábio Camargo para o cargo de conselheiro da corte de contas. Como tem amparo legal (uma liminar do STF) que lhe garante no cargo até se esgotarem as possibilidades de recurso, Fábio Camargo segue atuando (e recebendo salários) normalmente até uma decisão final de instância superior.

“A decisão acerca da eleição do conselheiro Fabio Camargo, tomada pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Paraná nesta segunda-feira (2 de maio), em nada altera a rotina de trabalho do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR)”, diz o Tribunal, em nota oficial. “A decisão não impede o conselheiro de continuar exercendo suas atividades enquanto recorre da decisão. Liminar do Supremo Tribunal Federal (STF) o assegura na função enquanto não houver trânsito em julgado da questão”, conclui.

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Roger Pereira
Repórter do Paraná Portal