TCE multa ex-diretores do DER por irregularidades contratuais

Francielly Azevedo - CBN Curitiba


O ex-diretor-geral do Departamento de Estradas de Rodagem (DER-PR), Nelson Leal Júnior, recebeu três multas do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) por falhas constatadas em dois processos.

Somadas, as multas passam de R$ 12 mil para pagamento neste mês. Além dele, o ex-diretor administrativo financeiro do DER Élbio Gonçalves foi multado em pouco mais de R$ 4 mil.

A multa imposta a Gonçalves, que é uma das sanções de Leal, diz respeito a uma Tomada de Contas Extraordinária por irregularidades em sete contratos para obras emergenciais realizadas em 2016, em diversas regiões do Paraná, para recuperar danos causados em pontes e rodovias pelas chuvas. As obras foram contratadas pelo DER por meio de dispensa de licitação.

Conforme o TCE, houve a realização de medições, emissões de notas fiscais pelos credores e pagamentos sem a devida autorização dos gestores, sem a assinatura dos contratos e sem as respectivas publicações. Além da emissão do documento de empenho de pagamento após as datas das notas fiscais, ou seja, as notas teriam sido emitidas antes das datas dos gastos com as obras.

A dispensa de licitação foi justificada com a urgência de reconstrução das obras rodoviárias, que resultaram na vedada prorrogação de prazos e foram efetivadas por meio de aditivos. O TCE aponta que houve falta de planejamento, já que algumas obras eram de grande porte, o que tornaria impossível a conclusão no prazo de 180 dias, por isso deveriam ser licitadas.

As outras duas multas foram aplicadas a Leal Junior após duas empresas de construções representarem contra o DER. Elas contestaram a vedação dos atestados de desempenho técnico; a exigência de realização de visita técnica ao local dos serviços por engenheiro civil, responsável técnico da empresa; e a estipulação de data limite para a realização dessa visita.

O ex-diretor do DER, Nelson Leal Júnior, foi preso em fevereiro na 48ª fase da Operação Lava Jato, batizada de Operação Integração, que investiga fraudes em contratos de pedágio no Paraná.

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