TCE questiona reajuste de 200% em taxas do Detran

CBN Curitiba

Desde outubro do ano passado, o Tribunal de Contas vem questionando o Departamento de Trânsito do Estado do Paraná (Detran-PR) sobre a elevação das taxas cobradas pelos serviços de vistoria veicular e de registro eletrônico de contratos de financiamento de veículos. O assunto foi alvo de medida cautelar emitida pelo TCE ainda em dezembro de 2018.

Uma denúncia enviada ao Tribunal pelo Sindicato dos Concessionários e Distribuidores de Veículos do Estado do Paraná (Sincodiv), que abrangeu também os procedimentos de credenciamento de empresas, foi transformada em processo. Com relatoria do conselheiro Ivan Bonilha, esse processo teve medida cautelar expedida e aguarda parecer do Ministério Público de Contas (MPC-PR) para ter o mérito votado pelo Pleno do Tribunal.

A denúncia se refere a dois editais números 3 e 5 de 2018) e duas portarias, a 70 e a 73 também de 2018, que reajustariam os valores das taxas em quase 200%, passando de R$ 49,56 para até R$ 140,00, no caso do serviço de vistoria veicular – e de mais de 100% no registro eletrônico de contratos de financiamento, passando de R$ 150,00 para R$ 350,00.


Nesta semana, o governador Carlos Roberto Massa Júnior anunciou a suspensão dos processos, o que deve gerar uma redução dos custos, com um novo procedimento de credenciamento.

Na oportunidade o diretor-geral do Departamento de Trânsito do Paraná, Coronel Cesar Vinicius Kogut, falou sobre o credenciamento para as empresas que trabalharão junto ao órgão, e que este procedimento seguirá as orientações do Tribunal de Contas. “Temos a comissão estudando para ver os valores. Então até o fim do mês esse problema será resolvido”, garantiu.

De acordo com manifestação do relator do processo conselheiro Ivan Bonilha, o credenciamento de empresas realizado em dezembro de 2018, não respeitou os princípios da razoabilidade, legalidade e modicidade do valor de R$ 350,00 estabelecido no Edital de Credenciamento, sem apresentação de quaisquer planilhas de custos que fundamentassem a composição do preço público.

As portarias e os editais questionados pelo TCE, foram editados e publicados ainda na gestão de Cida Borghetti, que após os questionamentos e a revogação pelo governador Ratinho Junior, se manifestou através de nota em que argumenta que as portarias vieram regulamentar resoluções do Conselho Nacional de Trânsito e que não haviam sido feitas ainda no Paraná. Na mensagem a ex-governadora justifica que a portaria buscou aumentar a segurança para os consumidores e o combate a fraude. E que os valores estabelecidos estavam dentro da média nacional.

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