O TCE-PR (Tribunal de Contas do Estado do Paraná) recomendou a aprovação das contas do Poder Executivo Estadual referentes ao ano de 2018, na gestão dos ex-governadores Beto Richa (PSDB) e Cida Borghetti (PP). O relatório do conselheiro Artagão de Mattos Leão teve parecer favorável, nesta quarta-feira (6), com 13 ressalvas com determinação, 10 ressalvas e 11 recomendações.
Foram quatro votos favoráveis e dois contrários. Agora o documento será encaminhado para Assembleia Legislativa. Caberá aos deputados o julgamento das contas do Governo.
As falhas na gestão previdência do Estado foi alvo das maiores discussões. Esse fator, levou Ivens Zschoerper Linhares a votar pela desaprovação das contas estaduais de 2018, com aplicação de multa aos responsáveis.
O relatório mostra que a Paranaprevidência fechou 2018 com déficit de R$ 5 bilhões. Além disso, o fundo financeiro, responsável pelo pagamento das atuais aposentadorias, teve resultado negativo de mais de R$ 3 bilhões. Segundo o relator, “o cenário fiscal de médio e longo prazos mostra-se temerário”.
No ano passado, o fundo militar, que paga benefícios aos policiais militares e dependentes, teve déficit de mais de R$ 1,3 bilhão. Já o fundo previdenciário, responsável pelas futuras aposentadorias, teve resultado negativo de cerca de R$ 460 milhões.
O balanço orçamentário apresentou superávit de R$ 151,5 milhões. No entanto, as despesas correntes, que correspondem ao custeio dos serviços públicos, representou 91,7% do total dos gastos.
O relator apontou ainda, que embora as metas fiscais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias tenha sido atendidas, elas mostraram-se “inadequadas”.
SAÚDE E EDUCAÇÃO
O relatório do TCE destaca que os gastos com a saúde não foram bem aplicados. O Governo chegou a ultrapassar o mínimo exigido pela Constituição Federal, que é de 12%), mas teve gastos que não se enquadram nos critérios, o que reduziria o índice para 11,36%.
As falhas ocorrem também na área da educação. O estado aplicou 33,56% da receita corrente líquida no setor, cerca de R$ 10,5 bilhões. Porém, o ensino médio não apresentou evolução, tendo ficado bem abaixo da média.
