Com ressalvas, TCE recomenda aprovação das contas do Estado

Francielly Azevedo

TCE

O TCE-PR (Tribunal de Contas do Estado do Paraná) recomendou a aprovação das contas do Poder Executivo Estadual referentes ao ano de 2018, na gestão dos ex-governadores Beto Richa (PSDB) e Cida Borghetti (PP). O relatório do conselheiro Artagão de Mattos Leão teve parecer favorável, nesta quarta-feira (6), com 13 ressalvas com determinação, 10 ressalvas e 11 recomendações.

Foram quatro votos favoráveis e dois contrários. Agora o documento será encaminhado para Assembleia Legislativa. Caberá aos deputados o julgamento das contas do Governo.

As falhas na gestão previdência do Estado foi alvo das maiores discussões. Esse fator, levou Ivens Zschoerper Linhares a votar pela desaprovação das contas estaduais de 2018, com aplicação de multa aos responsáveis.

O relatório mostra que a Paranaprevidência fechou 2018 com déficit de R$ 5 bilhões. Além disso, o fundo financeiro, responsável pelo pagamento das atuais aposentadorias, teve resultado negativo de mais de R$ 3 bilhões. Segundo o relator, “o cenário fiscal de médio e longo prazos mostra-se temerário”.

No ano passado, o fundo militar, que paga benefícios aos policiais militares e dependentes, teve déficit de mais de R$ 1,3 bilhão. Já o fundo previdenciário, responsável pelas futuras aposentadorias, teve resultado negativo de cerca de R$ 460 milhões.

O balanço orçamentário apresentou superávit de R$ 151,5 milhões. No entanto, as despesas correntes, que correspondem ao custeio dos serviços públicos, representou 91,7% do total dos gastos.

O relator apontou ainda, que embora as metas fiscais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias tenha sido atendidas, elas mostraram-se “inadequadas”.

SAÚDE E EDUCAÇÃO

O relatório do TCE destaca que os gastos com a saúde não foram bem aplicados. O Governo chegou a ultrapassar o mínimo exigido pela Constituição Federal, que é de 12%), mas teve gastos que não se enquadram nos critérios, o que reduziria o índice para 11,36%.

As falhas ocorrem também na área da educação. O estado aplicou 33,56% da receita corrente líquida no setor, cerca de R$ 10,5 bilhões. Porém, o ensino médio não apresentou evolução, tendo ficado bem abaixo da média.

Previous ArticleNext Article
Avatar
Jornalista, formada pela Universidade Tuiuti do Paraná. Tem passagens pela TV Educativa, TV Assembleia, TV Transamérica, CATVE, Rádio Iguassu e Folha de Londrina. Atualmente trabalha no Paraná Portal e na Rádio CBN.