Sanepar recebe 43 recomendações do TCE para melhorar tratamento de esgoto

William Bittar - CBN Curitiba

Retrocesso regulatório na Sanepar

O TCE-PR (Tribunal de Contas do Estado do Paraná) fez 43 recomendações para que a Sanepar melhores o tratamento de esgoto no estado.

Conforme relatório da 2ªICE (Segunda Inspetoria de Controle Externo), devido ao grande volume de obras e aos prazos estabelecidos nos Termos de Acordo Judicial (TAJs), houve comprometimento da capacidade financeira da empresa, de forma que outros investimentos necessários às adequações ambientais estão sendo preteridos.

De acordo com o TCE-PR, o Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) entrou com 17 ações civis públicas a respeito de problemas encontrados em 177 estações de tratamento de esgoto da Sanepar.

Entre as recomendações feitas pelo TCE-PR para resolver tais problemas, estão a revisão do sistema tecnológico de tratamento predominante nas estações de esgoto; uniformização dos relatórios de ação corretiva e preventiva e sua tramitação como instrumento gerencial; adoção de medidas gerenciais para fortalecimento do compromisso ambiental da empresa; planejamento de novos investimentos ligados ao esgotamento sanitário; revisão do modelo de certificação da empresa, o qual não foi capaz de garantir padrões de qualidade; e observância da neutralidade e da transparência na divulgação do passivo ambiental e na comunicação com o mercado.

Segundo o relatório, preocupa, ainda, o atraso em 42% das obras pactuadas nos Termos de Acordo Judicial, as quais estão sendo justificadas e prorrogadas no âmbito dos processos judiciais, o que pode impactar obras futuras.

Além disso, quando considerado o total das estações de tratamento de esgoto da Sanepar, observou-se que um terço opera “sistematicamente fora dos padrões de lançamento estabelecidos em suas outorgas e licenças”, enquanto outro terço “apresenta comportamento variável, ora atingindo os padrões, ora não os alcançando, de forma a ter comprometida sua confiabilidade”.

SANEPAR

Em nota, a Sanepar afirmou que “vem constantemente aprimorando seus processos administrativos e de tratamento e distribuição de água e de coleta e tratamento de esgoto”.

A Companhia reforçou que “várias das recomendações feitas no Relatório do Tribunal de Contas já foram implantadas e outras estão em fase de aprimoramento e implementação”.

Como exemplo, frisou que “foi criada a Diretoria Adjunta de Compliance Ambiental, em fevereiro de 2019, justamente para auxiliar nesse processo”.

Por fim, a Companhia de Saneamento do Paraná ressaltou “a importância do trabalho do Tribunal de Contas na sua atribuição de controle externo da administração pública paranaense, sempre buscando a melhoria na prestação dos serviços públicos”.

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