TCE suspende contratação de empresa para gerenciar abastecimento da frota paranaense

Cleverson Bravo - BandNews FM Curitiba

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A Secretaria da Administração e Previdência do Paraná tem 15 dias para apresentar a defesa, depois que TCE-PR (Tribunal de Contas do Estado) decidiu suspender um pregão eletrônico lançado pelo órgão. A licitação tinha sido aberta para a contratação de uma empresa para gerenciar o abastecimento de combustíveis para os veículos e equipamentos da frota estadual. O pregão tinha valor máximo de 103 milhões e 900 mil reais.

O conselheiro Durval Amaral concedeu a medida cautelar a pedido da empresa Neo Consultoria e Administração de Benefícios. Com a decisão, a concorrência fica suspensa até que o Tribunal decida sobre o mérito do processo. Entre os pontos destacados na petição está a exigência do credenciamento de uma rede de postos nas principais rodovias federais e estaduais.

O edital, no entanto, não especifica quais seriam essas vias. O relator reconheceu que essa imprecisão pode comprometer a competitividade da concorrência.

A empresa contratada iria gerenciar o abastecimento da frota da administração direta, indireta e das autarquias dos Poderes do Estado. A previsão era implantar um sistema de pagamento via cartões magnéticos ou com chip em postos credenciados, tanto no Paraná quanto em Brasília.

O relator do processo também entendeu como aparentemente irregular a obrigação de as empresas interessadas possuírem escritório em Curitiba.

A Secretaria da Administração e Previdência do Paraná informou que já recebeu as ponderações do TCE e prepara as respostas para esclarecer os pontos destacados pelo relator. O órgão esclareceu que a suspensão momentânea não representa risco de desabastecimento da frota estadual.

O contrato atual está vigente até abril e, segundo a Secretaria da Administração, um novo edital vai ser publicado, logo que o TCE receba os esclarecimentos da pasta.

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