TJ aponta abuso de poder e suspende investigação sobre sumiço de obras de arte

Fernando Garcel


A juíza Cristiane Santos Leite, do Tribunal de Justiça do Paraná, aceitou o recurso do candidato à prefeitura de Curitiba Rafael Greca (PMN) e suspendeu a sindicância da Prefeitura e da Fundação Cultural de Curitiba, nesta quarta-feira (28).

Na decisão, a magistrada aponta o uso da Guarda Municipal como “abuso de poder” do candidato à reeleição Gustavo Fruet (PDT) que causou constrangimento “no processo eleitoral em curso […] pois sua finalidade não é apuração dos fatos, mas sim angariar proveito eleitoral”.

A juíza também aponta estranhamento na demora da prefeitura em abrir sindicância tão logo soube do desaparecimento das obras de artes. No processo questiona que desde 2001, foi constatado o desaparecimento de peças da Casa Klemtz. A administração de Gustavo Fruet fez levantamento em 2013 e o documento da falta dos objetos ficou em posse do presidente FCC, Marcos Cordiolli, que não abriu sindicância, alegando estar ocupado com outros eventos, como a Copa do Mundo.

> Íntegra da decisão

Antes da Justiça atender ao pedido de Rafael Greca, o candidato do PMN teve seu pedido negado pelo juiz Fernando Andreoni Vasconcelos, que confirmou a existência de evidências de que as obras desaparecidas estariam na chácara de Greca. “Verifico a presença de justa causa quanto a possibilidade da existência de objetos que, seriam do acervo da Casa Klemtz e que, estariam na posse do autor”.

O magistrado destacou ainda que a Sindicância aberta pela Prefeitura para apurar o caso atende ao interesse público. “Diante da prevalência do interesse público sobre o privado, e ante o eventual dano ao erário, mostra-se juridicamente possível a sindicância para a apuração”.

“Nesses termos, a princípio, não se verifica abusividade ou ilegalidade na instauração da sindicância administrativa, tendo em vista que tal procedimento visa – pelo que se infere dos autos – a averiguação dos fatos descritos em relatório da Coordenadora de Acervos da Fundação Cultural de Curitiba, sobre objetos não encontrados no acervo da Casa Klemtz”, conclui o magistrado.

O caso

Segundo denúncia publicada no jornal Folha de S.Paulo, do último dia 19 de setembro, as obras desaparecidas do acervo da Casa Klemtz – adquirido quando Greca era prefeito – podem estar em sua chácara em Piraquara. As obras em questão são um lavatório do século 19, uma cristaleira “étagére” e um lavatório de quarto com tampo de mármore e espelho bisotado, todas com valor histórico-cultural inestimável.

A Sindicância já tem um relatório com histórico, descrição e fotos das obras. A FCC anexou ainda um laudo técnico formulado por uma especialista em conservação e restauração de monumentos arquitetônicos. O laudo comparou imagens e documentos do acervo da FCC com fotos publicadas pelo ex-prefeito em suas redes sociais.

De acordo com o laudo, a comparação entre as imagens do acervo com as publicadas em rede social e na edição nº 261 da Revista Caras, edição Paraná, de 1998, mostra que as obras possuem semelhanças e detalhes muito similares.

Concluiu o laudo sobre o lavatório do século 19: “Analisando as imagens e fazendo um comparativo [fotos da revista Caras, página no Facebook e do acervo da Fundação], nota-se uma verossimilhança muito grande entre os lavatórios, havendo possibilidade de se tratar da mesma peça. A análise é eminentemente técnica. Para a conclusão foram comparadas proporções por escalonamento, seus contornos e direções dos detalhes decorativos, que se pode notar por instrumento óptico de observação, lente de aumento, levando em consideração a qualidade das imagens analisadas”.

O laudo de perícia técnica também afirma que as características apontadas autorizam concluir que o lavatório é um “objeto peculiar, incomum e até mesmo raro. Em relação aos dois móveis, a conclusão da perícia não deixa nenhuma dúvida”. Sobre o étagère: “Diante de tantas características, os indícios e evidências levam a crer que se trata do mesmo móvel, observando o período de fabricação do móvel e seu estilo artístico, seus puxadores e principalmente sua ornamentação tão característica”.

Sobre o lavatório de quarto: “O detalhe em mármore claro é notavelmente similar ao da imagem do grupo A descrita nos documentos fornecidos pela Fundação Cultural de Curitiba e com matrícula da Prefeitura Municipal de Curitiba número 08317, o que traz evidências notórias de se tratar da mesma peça entre as imagens aqui observadas”.

Eleições

Greca foi intimado a depor na Sindicância na tarde da última terça-feira. Não compareceu e enviou apenas seu advogado.

Segundo o advogado advogado Walber Agra, a questão poderia ser ‘levada a cabo’ depois das eleições e Greca prestaria esclarecimentos caso fosse necessário. “Como bens que foram supostamente furtados há mais de 15 anos e que estariam na chácara de Greca viram objeto disto a 10 dias da eleição?”.

Em nota, Rafael Greca diz que `considera o procedimento um abuso de autoridade com fins eleitoreiros’. Ele reiterou que todos os bens de sua propriedade são legado de sua família e os mais expressivos estão declarados no seu Imposto de Renda, apresentado no Tribunal Regional Eleitoral.

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