TJ julga recurso de Richa e esposa contra condenação por viagem a Paris

Fernando Garcel


O Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) vai julgar o recurso apresentado pelo ex-governador e pré-candidato ao Senado Beto Richa (PSDB) e sua esposa Fernanda Richa no processo em que ambos foram condenados a restituir as verbas utilizadas em uma estadia do casal em Paris, nesta terça-feira (26). A ação popular foi movida por professores universitários, educadores, servidores públicos, estudantes e advogados e a sentença do juiz Roger Vinicius Pires de Camargo Oliveira, da 3ª Vara da Fazenda Pública, foi proferida em junho do ano passado.

Richa, esposa e governo são condenados por estadia em Paris
MP pede que Richa devolva dinheiro gasto em viagem a Paris

Agora, a apelação, relatada pela desembargadora Astrid Maranhão, será julgada pela Quarta Câmara do TJ. Além da relatora, fazem parte do colegiado a desembargadora Regina Afonso Portes e o desembargador Abraham Lincoln Calixto. Em caso de divergência entre eles serão convocados a votar os demais desembargadores Maria Aparecida Blanco de Lima e o juiz substituto Hamilton Rafael Marins Schwartz.

De acordo com os autores da ação popular, a expectativa é que a condenação em primeiro grau seja mantida e que o ex-governador seja obrigado a devolver o dinheiro público. Neste caso, os desembargadores podem se pronunciar sobre o eventual crime contra o patrimônio público, o que poderia impedir a candidatura de Richa ao Senado por se tratar de crime tipificado na Lei de Ficha Limpa.

Estadia em Paris

Em outubro de 2015, Richa passou o fim de semana em um hotel cinco estrelas em Paris, às custas do estado. Quatro pessoas, incluindo o governador e a esposa dele, Fernanda Richa, que era secretária de Desenvolvimento Social na época, ficaram no hotel Napoléon, em uma das regiões mais luxuosas de Paris, onde a diária custaria cerca de 250 euros por pessoa — por volta de R$ 1.000.

Imagens públicas de uma das suítes do Hotel Napoléon, localizado nas redondezas do Arco do Triunfo e da região de compras da Avenida Champs-Élysées | Reprodução / TJ

Na ocasião, não havia agenda oficial em Paris. Segundo o Portal da Transparência, o custo foi de R$ 38 mil por pessoa, incluindo passagens, hospedagem e alimentação para todos os dias. Em nota oficial, o governo afirma que a comitiva fez uma parada técnica em Paris, em função da disponibilidade de voos e conexões para Xangai.

Na sentença, o juiz declarou “a nulidade dos atos administrativos que autorizaram as despesas injustificadas despendidas pelos requeridos e comitiva, arcadas pelo erário público, isto nos dias 10/10/2105 e 11/10/2015 em Paris (França), concernente aos dias que antecederam a missão oficial em comento (China, Rússia e França)“.

O magistrado também lembrou a situação dos cofres públicos do Estado. “Ao contrário do descrito pelo Estado/PR em sua defesa, desumano não é passar por um voo por mais de vinte quatro horas, mas sim esperar por horas por um leito digno e atendimento hospitalar, por medicamentos, vagas em creches e escolas de qualidade, enquanto temos crise no sistema carcerário e na segurança pública, bem como servidores com salários atrasados ante a falta de dinheiro público, em que pese toda a arrecadação fiscal, como se vê atualmente no cenário nacional por conta administração pública, no mínimo, temerária da coisa pública, o que nos conduziu ao caos e à crise política, social, econômica e moral neste país.”

Na época, o governador afirmou que a viagem foi realizada devido a custos menores de conexão para retorno do Brasil e argumentou que a viagem foi feita a convite do Governador da Província de Anhui (China) e que os valores das despesas já haviam sido devolvidos. “[…] Tais valores já foram restituídos voluntariamente ao final da missão internacional, que teve por escopo a busca de investimentos e empregos para o Paraná. Os valores ressarcidos aos cofres públicos, inclusive, foram superiores aos utilizados na parada técnica na França. Assim sendo, o Estado apresentará recurso contra a decisão de forma a ser restabelecida a justiça ao caso concreto”, finaliza a nota.

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