TJ mantém condenação de ex-vereadora acusada de “rachadinha”

O Tribunal de Justiça do Paraná, por meio da 2ª Câmara Criminal, confirmou a condenação da ex-vereadora Kátia Dittrich, conhecida como Kátia dos Animais de Rua, pelo crime de concussão, quando uma pessoa com cargo público utiliza a função para alguma vantagem indevida. No caso, recebimento de parte de salários de funcionários, a chamada rachadinha. Ela foi condenada a cinco anos e meio de prisão, com parte a ser cumprida em regime fechado, mas a defesa havia entrado com embargos de declaração para tentar evitar a pena inicialmente pedida pela Justiça.

Kátia Dittrich foi condenada por infração ocorrida no período em que estava na Câmara Municipal de Curitiba e a denúncia foi apresentada pela Ministério Público. A ex-vereadora, segundo a promotoria, exigia a devolução de parte dos salários dos assessores lotados no gabinete no início do mandato, em 2017. Ela nega as acusações.

 

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Para defesa da vereadora condenada por rachadinha, regime fechado é excessivo

Procurado pela CBN Curitiba, o advogado Dante Bruno D´Aquino, que defende a ex-vereadora, informou que considera que o regime inicial fechado para o cumprimento da pena é excessivo e que vai recorrer ao Superior Tribunal de Justiça.

A decisão do Tribunal de Justiça, a partir da relatoria do desembargador José Maurício Pinto de Almeida, ocorreu após apelação da defesa. No início de 2020, Kátia Dittrich foi condenada pela 11ª Vara Criminal de Curitiba.