TJ-PR nega liminar para suspender reforma da Previdência no Paraná

Vinicius Cordeiro


O TJ-PR (Tribunal de Justiça do Paraná) negou o pedido de suspensão da votação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da Previdência. As alterações no sistema previdenciário foram publicadas no Diário Oficial ontem (5) depois de terem sido aprovadas na sessão de quarta-feira (4).

Contudo, os deputados da oposição ainda tinham esperanças em anular a votação, o que foi negado pelo desembargador Luiz Osório Moraes Panza.

“Entendo inexistir “fumus boni iuris” na fundamentação”, alegou o desembargador na decisão. O termo significa ‘fumaça do bom direito’, ou seja, indícios de quem está pedindo a liminar tem direito à solicitação.

Além disso, o desembargador ainda se baseou em uma decisão do ministro Luiz Fux, do STF (Supremo Tribunal Federal), que declara que “a interferência judicial no processo político tem de gozar de lastro forte e categórico”.

VOTAÇÃO DA PREVIDÊNCIA

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Votação aconteceu apenas com deputadores, seus assessores e a imprensa na Ópera de Arame. (Orlando Kissner/Alep)

A reforma da Previdência no Paraná era para ter sido apreciada pelos parlamentares na última terça-feira (3), mas a Alep (Assembleia Legislativa do Paraná) acabou sendo ocupada pelos servidores estaduais que estavam em greve.

Por causa da ocupação, os deputados mudaram o local da sessão para a Ópera de Arame. Enquanto a votação foi iniciada, os manifestantes desocupavam os balcões da Assembleia.

Antes de votar sobre a reforma da Previdência, os deputados avaliaram um requerimento, apresentado pelo líder do governo, Hussein Bakri (PSD), para derrubar o interstício de cinco sessões.

Pela Legislação, deveria existir um intervalo entre as votações de primeiro e segundo turno. Contudo, o deputado Adamir Traiano, presidente da Alep, já tinha adiantado que o desejo era realizar os dois turnos de votação naquele

Contudo, por 42 votos a 10, o requerimento derrubou o interstício – o que fez com que a oposição recorresse ao Poder Judiciário.

“Os prazos são muito claros, não se pode antecipar sessões. Isso é extremamente grave e lamentável”, disse Tadeu Veneri, líder da oposição na Assembleia, antes da votação iniciar.

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