TJ-PR anula condenação de 250 anos do ex-diretor da Alep; novo julgamento deve ser feito

Após um pedido de vistas, no final de julho, a 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) decidiu anular, nesta quinta-feira (12), a condenação de mais de 250 anos de prisão do ex-diretor-geral da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), Abib Miguel, o Bibinho.

Em fevereiro deste ano, a defesa de Bibinho entrou com um mandado de segurança alegando que o desembargador José Maurício Pinto de Almeida, ex-relator dos Diários Secretos, seria suspeito para julgar o caso.

Na ocasião, o presidente da Segunda Câmara Criminal, desembargador Mario Helton Jorge, negou o pedido feito pela defesa do ex-diretor da Alep. No entanto, os advogados de Abib Miguel defenderam que ele não poderia tomar a decisão sozinho.

A desembargadora do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), Ana Paula Kaled Accioly Rodrigues da Costa, relatora do caso na 1ª Câmara Criminal, votou contra o pedido da defesa, mas foi vencida pelos demais desembargadores que participaram da sessão.

RELEMBRE O CASO DE ABIB MIGUEL

Segundo a denúncia do Ministério Público do Paraná (MP-PR), o ex-diretor-geral teria comandado um grande esquema de lavagem de dinheiro na Alep entre 1997 e 2014, com o desvio de mais de R$ 260 milhões.

As investigações apontaram que eram contratados funcionários fantasmas e a publicação era feita nos Diários Oficiais, mas com impressões reduzidas.

Em fevereiro, a 2ª Câmara Criminal do TJ-PR manteve a condenação de Abib Miguel. No entanto, com a decisão desta quinta-feira, um novo julgamento deve ser realizado.

Atualmente, Abib Miguel cumpre prisão domiciliar, pois, tem mais de 80 anos. O Tribunal de Justiça do Paraná informou que não comenta decisões dos desembargadores.