Política
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TJPR, MPPR e OAB-PR divulgam nota pública em defesa da democracia

Em nota pública em defesa da democracia, o Tribunal de Justiça do Paraná, o Ministério Público do Paraná e a Ordem dos A..

Jordana Martinez - 31 de maio de 2018, 16:38

TJ/ OAB/ MPPR Foto: divulgação
TJ/ OAB/ MPPR Foto: divulgação

Em nota pública em defesa da democracia, o Tribunal de Justiça do Paraná, o Ministério Público do Paraná e a Ordem dos Advogados do Brasil – Seção do Paraná repercutiram a greve dos caminhoneiros.

"Eventuais divergências, normais numa democracia, não podem ter como pauta a desestabilização da ordem jurídico-constitucional, nem o enfraquecimento da soberania popular manifestada por meio do livre exercício do direito de voto", diz o texto.

"É indispensável que todos os cidadãos contribuam para o enfrentamento dos problemas que afetam a nação, fortalecendo nossa democracia sem retrocessos capazes de comprometer os direitos e as liberdades públicas. A superação dos desafios atuais somente ocorrerá com o absoluto respeito às disposições constitucionais e legais", segue a carta.

Leia na íntegra:

"Cientes da importância do momento histórico atualmente vivenciado pela sociedade brasileira, marcado por dificuldades políticas, econômicas e sociais, o Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, o Ministério Público do Estado do Paraná e a Ordem dos Advogados do Brasil — Seção Paraná reiteram sua plena confiança na democracia e reafirmam seu compromisso com a defesa do Estado de Direito e dos direitos fundamentais.

O regime democrático constitui conquista do processo civilizatório e garantia dos direitos fundamentais, como a vida, a liberdade e a justiça. Entre a democracia e os direitos dos cidadãos há uma relação de interdependência e reciprocidade.

Eventuais divergências, normais numa democracia, não podem ter como pauta a desestabilização da ordem jurídico-constitucional, nem o enfraquecimento da soberania popular manifestada por meio do livre exercício do direito de voto.

É indispensável que todos os cidadãos contribuam para o enfrentamento dos problemas que afetam a nação, fortalecendo nossa democracia sem retrocessos capazes de comprometer os direitos e as liberdades públicas. A superação dos desafios atuais somente ocorrerá com o absoluto respeito às disposições constitucionais e legais.

Nesse contexto, as instituições subscritoras reafirmam que continuarão, na plenitude de suas atribuições e cada qual no seu papel constitucional, zelando pela defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses da coletividade."