“Todas as falhas são minhas”, diz juíza sobre erros na sentença que condenou Lula

Fernando Garcel

A juíza federal Gabriela Hardt, que substituiu o ex-juiz Sérgio Moro na condução dos processos relacionados à Operação Lava Jato, falou abertamente pela primeira vez com a imprensa sobre a acusação de que ela teria copiado trechos da decisão anterior de Moro para embasar a sentença que condenou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva a 12 anos e 11 meses de prisão no caso envolvendo o recebimento de vantagens indevidas em obras no Sítio de Atibaia.

Defesa de Lula acusa juíza de copiar sentença de Moro em segunda condenação

Gabriela Hardt ficou responsável pelos processos da Operação Lava Jato quando Moro deixou o cargo de juiz federal para assumir o Ministério da Justiça e Segurança Pública, no governo de Jair Bolsonaro (PSL). O laudo da defesa de Lula apontou que a decisão da magistrada trouxe frases com os mesmos conjuntos e construções características da redação de Moro, além de cometer o erro de conter o trecho “deverão ser descontados os valores confiscados relativamente ao apartamento”, quando a decisão tratava de um sítio, e condenar o ex-presidente por crime de corrupção ativa, quando na verdade o crime que ele teria cometido seria corrupção passiva. Os trechos foram corrigidos pela magistrada em outro despacho.

Segundo Gabriela, ela soube por amigos antes de começar a redigir a sentença que a equipe do ex-presidente teria contratado uma perícia linguística e que é prática comum que novas decisões sejam escritas sobre sentenças anteriores para agilizar a redação e que para isso ela utiliza o modelo que “mais se aproxima” do caso.


“Todas as falhas são minhas e não dos meus assessores. O nosso sistema processual, o Eproc, tem modelos de documentos para que a gente comece a editar em cima deles e eu faço isso em todas as minhas decisões. Eu raramente começo uma decisão do zero porque seria um trabalho desnecessário”, explica.

Apesar de ter assumido os erros, a magistrada afirma que a decisão foi fundamentada em outros fatos.

“É para gente não esquecer disposições finais, parâmetros e o que não pode deixar de constar. Quando a gente faz uma decisão em cima da outra, a gente busca a que mais se aproxima. Se você perceber a fundamentação, os fatos são diversos. Então, em parte do dispositivo da sentença eu diz em cima e na revisão esqueci de tirar aquela palavra [apartamento] mas a fundamentação é outra, o tamanho da sentença é outro, os fatos são outros”, justifica.4

Perícia sobre decisão

O laudo é assinado por Celso Mauro Ribeiro Del Picchia, membro Emérito da Associação dos Peritos Judiciais do Estado de São Paulo, da International Association of Forensinc Sciences [IAFS], da Associação Brasileira de Criminalística [ABC] e da Asociación Latinoamericana de Criminalística.

A defesa de Lula afirma que os processos envolvendo o ex-presidente “não estão sendo propriamente julgados nas instâncias inferiores; ao contrário, ali estão sendo apenas formalizadas decisões condenatórias pré-estabelecidas, inclusive por meio de aproveitamento de sentenças proferidas pelo ex-juiz da Vara, símbolo do programa punitivo direcionado”.

Os advogados, com isso, reiteram o pedido para que o julgamento do caso do sítio seja transferido para os tribunais de Brasília ou São Paulo, onde teriam ocorrido os fatos investigados. Atualmente, o caso do Sítio de Atibaia aguarda decisão sobre o recurso no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4).

Congresso de Macrocriminalidade

A magistrada participa do Congresso Nacional de Macrocriminalidade e Combate à Corrupção, que conta com a participação do ministro da Justiça e Segurança Pública Sérgio Moro e outras personalidades do meio como o procurador da República Deltan Dallagnol, os juízes federais Marcelo Bretas e Carolina Lebbos, o desembargador do TRF4, João Pedro Gebran Neto e o diretor-geral da Polícia Federal Marcelo Valeixo – todos atuantes na Operação Lava Jato.

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