Política
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Toffoli adia aplicação de juiz de garantias por seis meses

Dias Toffoli, presidente do STF (Supremo Tribunal Federal) e do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), adiou a aplicação do..

Redação - 15 de janeiro de 2020, 17:32

(Fellipe Sampaio /SCO/STF)
(Fellipe Sampaio /SCO/STF)

Dias Toffoli, presidente do STF (Supremo Tribunal Federal) e do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), adiou a aplicação do juiz de garantias por seis meses. O anúncio foi feito nesta quarta-feira (15), onde ele determina a medida constitucional.

A decisão altera a norma presente na lei do pacote anticrime, sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro no final de dezembro. A medida deveria entrar em vigor no dia 23 deste mês. Contudo, a a decisão de Toffoli determina que o juiz de garantias só passará a ser aplicado em 180 dias após a sanção do presidente, realizada no último dia 24.

A determinação do ministro do STF atende três ações: uma do Podemos e do Cidadania, da AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros) e da Ajude (Associação dos Juízes Federais do Brasil) e outra do PSL, antigo partido de Bolsonaro.

Na semana passada, a PGR (Procuradoria-Geral da República) sugeriu ao CNJ que a implementação do projeto durasse o prazo de um ano. Além disso, o Conselho teria um prazo até hoje para apresentar propostas para instituir a medida.

O QUE É O JUIZ DE GARANTIAS

Na prática, o texto estabelece que o juiz que cuida do processo criminal não será o responsável pela sentença do caso. Ou seja, cada processo terá a participação efetiva de dois juízes, medida que garantirá a imparcialidade do julgador.

Além disso, o texto criado pelos parlamentares desagrada Moro por ser uma espécie de resposta à publicação de diálogos entre Moro e procuradores da Operação Lava Jato, como Deltan Dallagngol, divulgados pelo site The Intercept.

Inclusive, quando o pacote anticrime foi sancionado, Moro teve uma comemoração tímida. "Não é o projeto dos sonhos", declarou apesar de reconhecer que existem avanços na proposta.

Existia a expectativa, por parte do ministro, que o Bolsonaro iria vetar esse ponto do pacote anticrime. Contudo, o presidente deixou o juiz de garantias passar, mesmo vetando outros 25 pontos do projeto.