Toffoli rejeita pedido para barrar desfile com blindados em Brasília

Folhapress

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O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Dias Toffoli rejeitou na madrugada desta terça-feira (10) um pedido para impedir o desfile militar previsto para acontecer pela manhã em Brasília.

Toffoli não chegou a analisar o mérito da ação -ele entendeu que ela deveria ser rejeitada por questões processuais. Para o ministro, o STF não tem competência para analisar a questão. Ele determinou a remessa dos autos ao STJ (Superior Tribunal de Justiça).

“Nessa conformidade, com fundamento no art. 21, § 1º, do RISTF, evidenciada a incompetência desta Corte, não conheço do mandamus. Determino, pois, a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça para que analise como entender de direito. À Secretaria Judiciária para envio dos autos eletrônicos, com urgência, pelo meio mais expedito. Cumpra-se. Publique-se”, diz trecho da decisão do ministro.

Toffoli é relator de um mandado de segurança apresentado um dia antes pelo PSOL e pela Rede Sustentabilidade para impedir o desfile militar. No ofício, o PSOL afirma que o ato “se apresenta como flagrante abuso de autoridade” e que o presidente Jair Bolsonaro “rompe a legalidade e viola” artigos da Constituição.

No texto, o PSOL ressaltou que, apesar de o ato acontecer desde 1988, “nunca o comboio entrou na Praça dos Três Poderes para fazer convite à presidente da República” e que isso acontecia em gabinete, de forma protocolar.

“É inadmissível qualquer ameaça, mesmo que simbólica, porquanto séria, eis que vinda do presidente da República e das forças armadas, de quebra da ordem democrática”, escreveu. O UOL apurou que o Exército participará da atividade, porém apenas blindados da Marinha desfilarão.

Desfile ocorre em dia de votação na Câmara O desfile ocorre em um momento de forte tensão entre o governo Bolsonaro e o Poder Judiciário. Segundo nota da Marinha, “um comboio com veículos blindados, armamentos e outros meios da Força de Fuzileiros da Esquadra, que partiu do Rio de Janeiro, passará por Brasília”.

O destino final é o CIF (Campo de Instrução de Formosa), onde é feito anualmente, desde 1988, um grande treinamento da Marinha, a chamada Operação Formosa.

No entanto, o comunicado sugere que o comboio passará em frente ao Palácio do Planalto, que fica na Praça dos Três Poderes, junto com o Congresso Nacional e o STF. Caso se confirme, esse ato em pleno dia útil seria inédito.

Marcado para acontecer no mesmo dia em que a PEC (proposta de emenda à Constituição) 135/19, que estabelece o voto impresso, irá para votação no plenário da Câmara dos Deputados, o desfile gerou incômodo entre parlamentares.

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), lamentou o que definiu como uma “trágica coincidência” o desfile de blindados, horas antes da votação da PEC na Casa.

Em nota divulgada à imprensa, a Marinha tentou minimizar o desgaste gerado com outras Forças e também no meio político, e afirmou que o ato “simbólico” não tem relação com o projeto do voto impresso.

Bolsonaro convida Fux, Barroso e Lira Bolsonaro usou as redes sociais para convidar autoridades para o desfile. Entre os convidados estão o presidente do STF, ministro Luiz Fux, o presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), ministro Luís Roberto Barroso, e o presidente da Câmara.

Mesmo que não nominalmente, o chefe do Executivo estendeu o convite aos presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), do TCU (Tribunal de Contas da União), ministra Ana Arraes, do STJ, ministro Humberto Martins, e do TST (Tribunal Superior do Trabalho), ministra Maria Cristina Peduzzi. Também convidou deputados e senadores, dizendo que se “honraria” com a presença de cada um deles.

Ao UOL a assessoria de imprensa de Luiz Fux informou que o ministro não comparecerá ao evento, alegando que o presidente do STF não está em Brasília, mas no Rio de Janeiro. Alvo de frequentes ataques de Bolsonaro, Barroso também foi convidado (não nominalmente). Recentemente, o presidente da República chamou o presidente do TSE de “filha da puta”.

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