Política
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TRE-PR recebeu 123 pedidos para incluir o nome social de travestis e transexuais em título de eleitor

O Paraná recebeu 123 pedidos de eleitores travestis e transexuais para inclusão de nomes sociais no título de eleitor at..

BandNews FM Curitiba - 24 de abril de 2018, 13:09

(Foto: divulgação/ TRE)
(Foto: divulgação/ TRE)

O Paraná recebeu 123 pedidos de eleitores travestis e transexuais para inclusão de nomes sociais no título de eleitor até a segunda-feira, dia 23. Faltam 10 dias úteis para o final de prazo de solicitações, que podem ser feitas até 9 de maio, para votar este ano.

Um levantamento realizado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) revela que, até a última semana, 1.465 travestis e transexuais haviam solicitado à Justiça Eleitoral a inclusão de nomes sociais no título de eleitor. Além disso, 791 eleitores pediram a alteração da identidade de gênero no Cadastro Eleitoral. Os pedidos começaram a ser apresentados aos cartórios eleitorais no dia 3 de abril.

Nome social é a forma como transexuais ou travestis querem ser reconhecidos socialmente. Já a identidade de gênero estabelece com que gênero – masculino ou feminino – a pessoa se identifica. A opção pela autoidentificação foi reconhecida pelo TSE em sessão administrativa realizada no dia 1º de março deste ano.

No último dia 22, o Tribunal decidiu também que transexuais e travestis podem solicitar a emissão de título de eleitor com nome social. Os ministros ainda determinaram a manutenção, no Cadastro Eleitoral, dos dois nomes, tanto o social quanto o civil.

Quem optar pela autodeclaração de nome e gênero até 9 de maio, data do fechamento do Cadastro Eleitoral, poderá votar nas Eleições 2018 com nome social consignado no título de eleitor, no cadastro da urna eletrônica e no caderno de votação.

Já o reconhecimento da identidade de gênero é importante, sobretudo, para transexuais e travestis que planejam se candidatar, pois, embora não seja impressa no título, a informação será levada em conta para o cálculo dos percentuais mínimos e máximos de gênero no pleito deste ano, de acordo com a legislação eleitoral. A inclusão do nome social e a atualização da identidade de gênero podem ser feitas no cartório ou no posto de atendimento que atenda à zona eleitoral do interessado.

Basta apresentar um documento de identificação com foto no ato da solicitação. De acordo com o levantamento realizado pelo TSE, os pedidos foram apresentados por eleitores de 551 municípios de todos os estados e do Distrito Federal, incluindo 25 capitais. A pesquisa também mostra que 678 eleitores do gênero atual masculino solicitaram a inclusão do nome social no título, contra 787 mulheres.