TRE-PR rejeita cassação por caixa-dois de deputados do PSL no Paraná

Jorge de Sousa

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O deputado estadual Subtenente Everton e o primeiro suplente de deputado federal da Coligação Endireita Brasil, Coronel Figueiredo, foram inocentados pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PR), nesta segunda-feira (9).

Os parlamentares do PSL no Paraná eram julgados pelo crime de caixa-dois durante suas campanhas eleitorais em 2018.

O TRE-PR julgou como improcedente a ação do Ministério Público Eleitoral (MPE), que alegava no processo a não declaração na prestação de contas de um material impresso no jornal da Associação dos Militares da Reserva, Reformados e Pensionistas das Forças Armadas do Paraná (ASMIR).

Para o TRE-PR, essa divulgação não influenciou no resultado das eleições, o que não caracterizou motivos para a cassação dos mandatos conquistados democraticamente.

“A decisão de hoje da Justiça Eleitoral reforça a soberania popular e demonstra que mandatos somente podem ser cassados por motivos gravíssimo, o que não se verificou no caso, por se tratar de mero equívoco contábil”, explicou o advogado dos parlamentares, Gustavo Bonini Guedes.

Subtenente Everton foi eleito como deputado estadual como 13.047 votos. Já o Coronel Figueiredo registrou 22.878 votos em todo Paraná. Vale lembrar que o MPE ainda pode recorrer a decisão do TRE-PR.

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