TRE recebe relação de agentes públicos com contas irregulares

Cristina Seciuk - CBN Curitiba



Os presidentes do Tribunal de Contas do Estado e do Tribunal Regional Eleitoral se reuniram nesta segunda-feira (16) para formalizar a entrega da relação de agentes públicos que tiveram contas julgadas irregulares nos últimos oito anos. A extensa relação conta com 1562 registros que dizem respeito a 1083 agentes públicos, de acordo com o presidente do Tribunal de Contas do Estado, conselheiro Durval Amaral.

“O Tribunal de Contas entendeu que essas contas são irregulares e, por isso, há uma grande possibilidade de esses agentes públicos virem a serem enquadrados na lei da Ficha Limpa e se tornarem inelegíveis. Mas isso não cabe ao TCE, cabe à Justiça Eleitoral. Nós nos limitamos a dizer que as contas são irregulares”.

Ainda segundo o presidente do TCE, o tamanho dessa lista é similar ao visto em outros processos eleitorais anteriores e afirma que pode haver repetição de nomes relacionados anteriormente. “Não posso afirmar categoricamente, porque não lembro de cabeça da lista anterior, mas com certeza, como a última lista foi elaborada há dois anos, alguns nomes de agentes públicos se repetem nesta lista também”.

A lista foi fechada no dia 10 de julho, mas ainda pode sofrer alteração com a retirada de nomes, caso haja ingresso com recurso contra a reprovação das contas ou outra decisão judicial.

As informações repassadas pelo TCE serão utilizadas para avaliar o registro das candidaturas, que tem como prazo final o dia 15 de agosto. Ao receber a relação, o presidente do Tribunal Regional Eleitoral, desembargador Taro Oyama, explicou que o fato de constar da lista não faz com que – automaticamente – o agente público seja enquadrado como inelegível. Os dados ainda serão analisados e, se for candidato, o agente que conste dessa relação ainda pode tomar medidas que garantam suas condições de concorrer.

Não entram nessa listagem gestores cujos processos ainda tenham recursos pendentes. Também não constam prefeitos ou governador, pois, conforme regra legal, as contas anuais de estado e municípios são julgadas pelos legislativos, ficando o TCE responsável tão somente pela apresentação de parecer. Ainda assim, esses agentes podem estar na relação por causa de irregularidades em convênios, contratos, fundos específicos dos quais sejam os gestores.

A lista completa entregue pelo TCE à Justiça Eleitoral do Paraná está disponível para consulta popular site da corte de contas, o tce.pr.gov.br.

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