Política
Lava Jato: TRF-4 nega habeas corpus a Walter Faria, do Grupo Petrópolis
Angelo Sfair
25 de setembro de 2019, 18:32
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TRF-4 nega pedido de Lula para incluir vazamentos na ação sobre Sítio de Atibaia
Por unanimidade, a 8ª Turma do TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) negou nesta quarta-feira (25) um pedido da..
Angelo Sfair - 25 de setembro de 2019, 19:11
Por unanimidade, a 8ª Turma do TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) negou nesta quarta-feira (25) um pedido da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para usar os vazamentos da Operação Lava Jato como provas de defesa. Os advogados do petista queriam incluir o pacote de mensagens divulgado pelo portal The Intercept Brasil na ação penal que apura supostas irregularidades envolvendo o Sítio de Atibaia.
A defesa interpôs um recurso solicitando o compartilhamento dos diálogos apreendidos na Operação Spoofing. Conforme o requerimento negado, todas as mensagens com relacionados de forma direta ou indireta ao ex-presidente Lula deveriam ser incluídos nos autos que a apuram o caso do Sítio de Atibaia.
Esse processo levou o petista à segunda condenação na Operação Lava Jato e os recursos estão prestes a serem apreciados pela 8ª Turma do TRF-4.
A Operação Spoofing, da Polícia Federal, apura as invasões de contas do aplicativo Telegram usadas por autoridades brasileiras e agentes públicos, entre eles o procurador da República Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa Lava Jato em Curitiba, e o ex-juiz Sergio Moro, atual ministro da Justiça e Segurança Pública.
O relator da Lava Jato no TRF-4 negou o pedido de Lula por entender que as provas são ilícitas. Segundo o desembargador João Pedro Gebran Neto, admitir a validade das “invasões” do aplicativo Telegram pode levar a consequências jurídicas “inimagináveis”.
O desembargador apontou que "o material em questão foi obtido por meio de interceptação de mensagens trocadas em ambiente privado por autoridades públicas sem a devida autorização judicial, o que torna o material imprestável como prova".
À defesa do ex-presidente Lula ainda cabe recurso. Os advogados podem pedir a reanálise do caso por meio de embargos de declaração. Procurada pela Paraná Portal, a defesa ainda não se manifestou.
