TRF-4 nega pedidos da União para recuperar dinheiro bloqueado de Nelma Kodama

Angelo Sfair

Doleira - Nelma Kodama - Lava Jato

A 8ª Turma do TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) negou dois recursos da União para antecipar a recuperação dos cerca de R$ 43,8 milhões bloqueados da doleira Nelma Kodama, uma das primeiras condenadas da Operação Lava Jato.

A Fazenda Nacional da União havia entrado com dois pedidos para assegurar a recuperação da sonegação fiscal cometida pela doleira. Condenada pelo tribunal a 14 anos e 9 meses de prisão por corrupção, evasão de divisas e outros crimes financeiros, Nelma Kodama foi beneficiada em agosto por uma recente decisão que a livrou da tornozeleira eletrônica.

As duas medidas cautelares foram apresentadas pela União em 2017 e pediam a concessão antecipada da tutela dos valores para garantir a devolução do dinheiro desviado. No entanto, a JFPR (Justiça Federal do Paraná) negou os requerimentos.

A Fazenda Nacional recorreu ao TRF-4 argumentando que os bens de Nelma Kodama foram confiscados como produto dos crimes financeiros cometidos pela doleira. De acordo com a União, a “vítima” seria toda a sociedade.

Os recursos foram negados por unanimidade pela 8ª Turma do TRF-4. O desembargador relator da Operação Lava Jato, João Pedro Gebran Neto, sustentou que não havia justificativa para antecipar a tutela dos bens bloqueados.

“Não se vislumbra, nas teses apresentadas pela União, a presença do requisito pertinente à probabilidade do direito, que autorizaria a tutela de urgência pretendida. Entendo também como ausente o perigo de dano, que, conforme o agravante, basear-se-ia no risco de a ré não ter bens disponíveis para garantia dos direitos de vítima da Fazenda Nacional em eventual ação penal que apure crime tributário perpetrado”, afirmou.

Ao votar contra os requerimentos apresentados pela Fazenda Nacional, João Pedro Gebran Neto também apontou que o juízo penal não é o setor mais adequado para decidir sobre o tema.

“Cumpre referir que a União pode acautelar seus interesses através das vias processuais tributárias. Com fundamento nessa lei, a União, como sujeito ativo de obrigações tributárias, pode buscar acautelar os seus créditos quando o sujeito passivo pratique atos que dificultem ou impeçam a sua satisfação”, completou.

Nelma Kodama

A doleira Nelma Kodama, um dos primeiros alvos da investigação, foi presa em março de 2014 quando tentava embarcar para a Itália com 200 mil euros não declarados. Segundo a força-tarefa da Lava Jato em Curitiba, a ex-amante do também doleiro Alberto Youssef comandava desde 2012 um esquema de corrupção e evasão de divisas.

Condenada ainda em 2014, Nelma Kodama deixou a cadeia menos de dois anos depois, em junho de 2016, após fechar um acordo de delação premiada. Ela permaneceu monitorada por uma tornozeleira eletrônica até o mês passado, quando recebeu autorização da Justiça para retirar o equipamento.

A decisão teve como base o indulto natalino assinado pelo então presidente Michel Temer, em dezembro de 2017.

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