Lava Jato: TRF-4 manda ação de Paulo Preto para Justiça Federal de São Paulo

Angelo Sfair

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A 8ª Turma do TRF-4 (Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região) acatou parcialmente um pedido da defesa do engenheiro Paulo Vieira de Souza e decidiu que a ação movida contra ele pela Operação Lava Jato do Paraná deverá tramitar na Justiça Federal de São Paulo. O julgamento aconteceu nesta quarta-feira (2).

Preso desde fevereiro pela força-tarefa Lava Jato em Curitiba, o ex-diretor da Dersa foi alvo da 60ª fase da operação. Paulo Preto, como é mais conhecido, é apontado como operador de propinas do PSDB. Ele é acusado de movimentar propinas de empreiteiras como Odebrecht e UTC Engenharia e respondia criminalmente na JFPR (Justiça Federal do Paraná) desde março.

A defesa de Paulo Preto questionava a competência da 13ª Vara Federal de Curitiba para julgar a ação penal. Como os fatos aconteceram em São Paulo e não estão diretamente ligados à Petrobras, os advogados solicitaram a transferência do processo para a Justiça Federal de São Paulo.

O desembargado João Pedro Gebran Neto, relator da Lava Jato no TRF-4, acatou parcialmente os argumentos de Paulo Preto.

“Entendo não haver conexão entre os fatos narrados e aqueles apurados na ‘Operação Lava-Jato’. Ao descrever as condutas delitivas, o MPF não faz qualquer relação direta entre as supostas condutas de lavagem de dinheiro com o pagamento de agentes da Petrobras, o que seria necessário para justificar a conexão com os demais feitos da Operação e a competência da 13ª Vara Federal de Curitiba”, diz trecho do voto do relator.

Os demais desembargadores da 8ª Turma do TRF-4 seguiram o entendimento de João Pedro Gebran Neto. Por isso, por unanimidade, o habeas corpus foi concedido e o processo passará a tramitar em no estado paulista, onde ocorreram os fatos denunciados.

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