TRF nega novo depoimento de Lula

Roger Pereira


O desembargador João Pedro Gebran Neto, relator da Operação Lava Jato no Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4), negou liminarmente habeas corpus interposto pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva que pedia um novo interrogatório na ação penal sobre o terreno do Instituto Lula e a compra do apartamento vizinho à residência do ex-presidente em São Bernardo do Campo (SP). A defesa entendia que Lula deveria ser ouvido novamente pelo fato de sua audiência ter ocorrido sob a presidência do juiz federal Sergio Moro, que, posteriormente, deixou o caso e exonerou-se da magistratura para assumir o Ministério da Justiça. Para a defesa, Lula tinha o direito de ser ouvido pelo juiz que proferirá a sentença. A juíza Gabriela Hardt, que herdou os processos da Lava Jato após a saída de Moro já havia negado o pedido

No processo, em que é acusado de corrupção passiva e lavagem de dinheiro por ter recebido vantagens indevidas da Odebrecht na compra do terreno e do apartamento, Lula foi ouvido por Moro em 13 de setembro de 2017. As alegações finais foram protocoladas no dia 30 de outubro deste ano, estando o processo pronto para ser julgado.

No recurso ao TRF4, os advogados argumentaram que a negativa de Gabriela Hardt a um novo interrogatório traz prejuízos a Lula “pela violação ao princípio da identidade física do juiz” e afirmaram que “é imprescindível a realização de novo interrogatório pela autoridade judiciária que ira julgar o processo”.

Ao tomar sua decisão Gebran Neto considerou não ser o habeas corpus o instrumento correto para a queixa da defesa, uma vez que não está em jogo a liberdade de Lula. “Não está em pauta, pois, o cerceamento à liberdade do paciente, tampouco o risco de que isto venha a ocorrer. Também não é caso de trancamento da ação penal por ausência de requisito próprio, mostrando-se questionável, dessa forma, o uso do writ”. Segundo Gebran Neto, a decisão de Gabriela Hardt “está devidamente fundamentada e não traduz ilegalidade capaz de interromper o curso da ação penal”.

O desembargador considerou também que o princípio da identidade física do juiz não é absoluto, podendo a sentença penal ser proferida por outro magistrado quando o titular, responsável pela colheita da prova no curso da instrução criminal, for promovido ou afastado.

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Roger Pereira
Repórter do Paraná Portal