Política
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TRF4 absolve Bendine de lavagem, diminui pena e permitirá progressão

A 8.ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF4) decidiu nesta quarta-feira (19) absolver o ex-presidente d..

Angelo Sfair - 19 de junho de 2019, 18:06

CURITIBA, PR, 22.11.2017: ALDEMIR-BENDINE - O ex-presidente da Petrobras Aldemir Bendine deixa à sede da superintendência da Polícia Federal, em Curitiba (PR), nesta quarta-feira, para prestar depoimento ao juiz Sérgio Moro. (Foto: Geraldo Bubniak/AGB/Folhapress)
CURITIBA, PR, 22.11.2017: ALDEMIR-BENDINE - O ex-presidente da Petrobras Aldemir Bendine deixa à sede da superintendência da Polícia Federal, em Curitiba (PR), nesta quarta-feira, para prestar depoimento ao juiz Sérgio Moro. (Foto: Geraldo Bubniak/AGB/Folhapress)

A 8.ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF4) decidiu nesta quarta-feira (19) absolver o ex-presidente de Petrobras Aldemir Bendine do crime de lavagem de dinheiro. Os desembargadores mantiveram apenas a condenação pelo recebimento de R$ 3 milhões em propinas da Odebrecht.

Ele havia sido condenado na primeira instância, em março de 2018, a 11 anos de prisão por corrupção passiva e lavagem, no âmbito da Operação Lava Jato. Com a reforma da sentença pelo tribunal, Bendine cumprirá uma pena de 7 anos, 9 meses e 10 dias de reclusão.

Como a pena imposta ao ex-executivo da estatal é menor do que oito anos, a defesa poderá solicitar que o regime inicial do cumprimento seja o semiaberto.

Bendine foi preso em julho de 2017 e passou quase dois anos detido no Complexo Médico-Penal (CMP), presídio de Pinhais, na região metropolitana de Curitiba. Ele deixou a cadeia em abril deste ano por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).

Pela antiga condenação, o ex-presidente da Petrobras poderia voltar à prisão após o fim do trâmite na segunda instância do Poder Judiciário.

Denúncia contra Bendine

O Ministério Público Federal (MPF) defende que o Grupo Odebrecht pagou R$ 3 milhões em propinas ao então presidente da Petrobras, entre junho e julho de 2015.

Após o recebimento dos valores, Aldemir Bendine teria realizado manobras internas na estatal com o intuito de favorecer o Grupo Odebrecht.

A 8.ª Turma do TRF4 reconhece a corrupção, mas absolveu Bendine do crime de lavagem de dinheiro por entender que os atos não implicaram na ocultação ou dissimulação de patrimônio.

O MPF ainda pode recorrer da decisão.

Outros réus

No mesmo processo, o ex-presidente do Grupo Odebrecht, Marcelo Bahia Odebrecht, teve a ação suspensa devido a acordo de colaboração premiada.

O executivo do grupo Fernando Reis teve a pena aumentada em três meses, mas cumprirá a condenação nos termos do acordo de colaboração.

O operador financeiro André Gustavo Vieira de Souza teve a pena diminuída em 3 meses e o doleiro Álvaro José Galliez Novis viu sua punição aumentar em um mês.

Condenações

Confira como ficaram as penas após o julgamento desta quarta-feira (19), segundo o TRF4:

> Aldemir Bendine: condenado por corrupção passiva. A pena passou de 11 anos para para 7 anos, 9 meses e 10 dias de reclusão em regime inicial fechado. Também terá que pagar multa de R$ 250 mil. Ele só poderá progredir de regime após a reparação do dano;

> Marcelo Bahia Odebrecht: condenado por corrupção ativa e lavagem de dinheiro. A pena passou de 10 anos e 6 meses para 11 anos e 6 meses de reclusão, mas teve a ação penal suspensa;

> Fernando Reis: condenado por corrupção ativa e lavagem de dinheiro. A pena passou de 8 anos e 6 meses para 8 anos e 9 meses de reclusão. Cumprirá pena conforme os termos estipulados em delação premiada;

> André Gustavo Vieira da Silva: condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A pena passou de 6 anos, 6 meses e 20 dias para 6 anos, 3 meses e 16 dias de reclusão em regime inicial semi-aberto. Ele terá que pagar multa de R$ 250 mil;

> Álvaro José Galliez Novis: condenado por lavagem de dinheiro. A pena passou de 4 anos e 6 meses para 4 anos e 7 meses de reclusão. Cumprirá pena conforme os termos estipulados em delação premiada.