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TRF4 julga último recurso do Lula nesta quarta-feira
O julgamento dos embargos dos embargos da declaração do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no Tribunal Regional Fe..
Andreza Rossini - 18 de abril de 2018, 07:11
O julgamento dos embargos dos embargos da declaração do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no Tribunal Regional Federal da 4ª Região, acontecem nesta quarta-feira (18), no caso Triplex do Guarujá.
A sessão está marcada para começar às 13h30 e não será transmitida pela internet.
Os embargos questionam a decisão proferida nos embargos de declaração julgados no mês passado contra a sentença que condenou, em 24 de janeiro, o ex-presidente a 12 anos e 1 mês de prisão, por corrupção e lavagem. O recurso foi protocolado no último dia 11, após a prisão do ex-presidente, no último dia 7.
São os chamados embargos dos embargos, último recurso cabível na segunda instância antes de o processo ser esgotado no TRF. Após o julgamento de tal recurso, a defesa do ex-presidente só poderá apelar aos tribunais superiores: inicialmente ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e, posteriormente, ao Supremo Tribunal Federal.
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O julgamento é considerado uma manobra meramente protelatória, já que os embargos visam só esclarecimentos sobre algum ponto omisso ou mal compreendido da sentença, sem possibilidade de reforma-la.
Entre os pontos questionados nestes embargos a defesa de Lula cita que o Tribunal ignorou as queixas feitas pela defesa sobre a agressividade com que Moro tratou os advogados de Lula; não justificou a alegação de “capacidade de influência” de Lula para ampliar a pena; afirma que se a sentença considerou que Lula recebeu a promessa de um apartamento, não pode ser descrito como “vantagem da forma de destinação”, já que nada a ele foi destinado. A defesa questionou, ainda a omissão do Tribunal quanto aos documentos novos apresentados pelos advogados após a sentença.
