Política
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TRF4 mantém bloqueadas contas bancárias de Cláudia Cruz

 A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) manteve, por unanimidade, o bloqueio de duas c..

Jordana Martinez - 25 de abril de 2018, 19:05

CURITIBA, PR, 16.11.2016: EDUARDO-CUNHA - A mulher do ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), Cláudia Cordeiro Cruz, na sede da Polícia Federal em Curitiba para visita ao marido. (Foto: Theo Marques/Folhapress)
CURITIBA, PR, 16.11.2016: EDUARDO-CUNHA - A mulher do ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), Cláudia Cordeiro Cruz, na sede da Polícia Federal em Curitiba para visita ao marido. (Foto: Theo Marques/Folhapress)

 

A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) manteve, por unanimidade, o bloqueio de duas contas bancárias de Cláudia Cruz. O recurso negado pedia a liberação dos valores retidos, um total de aproximadamente R$ 620 mil.

Cláudia Cruz, que tem dívidas tributárias por autuação de remessa ilegal de recursos ao exterior, pedia que fossem priorizados esses débitos e liberados cerca de R$ 620 mil retidos para possível ressarcimento ao erário em caso de condenação na ação de improbidade. A agravante pretendia obter parte dos recursos bloqueados para aderir ao Programa Especial de Regularização Tributária (Pert) e começar a pagar a Fazenda Nacional.

O pedido liminar foi negado pela 6ª Vara Federal de Curitiba e a defesa recorreu ao tribunal. Os advogados argumentavam que Cláudia foi autuada pela Receita Federal em razão de suposta variação patrimonial a descoberto e omissão de rendimentos no exterior e que ela pretendia começar a pagar a dívida, de mais de R$ 1 milhão, por meio do Pert, e que créditos tributários devem ter preferência frente aos demais.

Segundo o relator, desembargador federal Rogerio Favreto, o pedido é incabível. “A alegação de que os créditos tributários têm preferência sobre os demais créditos é de interesse do credor, e não do devedor tributário, e deve ser feita em ação de execução na qual já tenha ocorrido a penhora e eventual concurso de credores, o que é situação diversa da ora examinada”, avaliou o magistrado.

Quanto à alegação de que nos dois casos a credora seria a União, Favreto frisou que os montantes provenientes das ações de improbidade administrativa da Operação Lava Jato não irão para a Fazenda Nacional, mas serão dirigidos ao Fundo de Defesa do Direitos Difusos e às instituições afetadas, sendo a Petrobras a principal interessada no ressarcimento dos prejuízos.