TRF4 mantém indisponíveis bens da Mendes Júnior e UTC

Andreza Rossini

notas falsas correios dinheiro falso

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou o recurso da empreiteira Mendes Júnior que pedia a indisponibilidade dos bens de três empresas e quatro réus da Operação Lava Jato.

A determinação de bloqueio é de julho de 2015, referente a  R$ 393 milhões.

Os advogados de defesa alegavam que bloqueio estaria acarretando prejuízo muito maior à empresa do que benefícios à efetividade do processo, que a empreiteira se encontra em recuperação judicial e não poderia ter seus bens e valores constritos.

Os advogados também argumentam que o bloqueio atual pode causar grandes problemas financeiros para a empresa e inviabilizar possível ressarcimento futuro aos cofres públicos.

A relatora do caso no TRF4, desembargadora federal Vânia Hack de Almeida, afirmou que há fortes indícios de fraude contra o Poder Público e, mesmo que com a provável impossibilidade de ressarcimento do dano causado ao erário, deve ser mantida a indisponibilidade de bens decretada.

A multa máxima decretada aos réus pode chegar a três vezes esse valor. Para garantir o possível ressarcimento, a justiça também decretou a indisponibilidade de bens da Mendes Júnior Participações, da Mendes Júnior Trading e Engenharia, da UTC Engenharia, de Sérgio Cunha Mendes, de Rogério Cunha de Oliveira, de Ângelo Alves Mendes e de Alberto Vilaça Gomes.

“Nos casos de improbidade administrativa, a responsabilidade é solidária até a instrução final do feito, momento em que se delimita a quota de responsabilidade de cada agente para a dosimetria da pena, sendo que, diante da impossibilidade, por ora, de aferir o grau de participação dos réus nas condutas ímprobas que lhes são imputadas, devem permanecer indisponíveis tantos bens quantos forem suficientes para fazer frente à execução em caso de procedência da ação”, afirmou a desembargadora.

Previous ArticleNext Article
[post_explorer post_id="539056" target="#post-wrapper" type="infinite" loader="standard" scroll_distance="0" taxonomy="category" transition="fade:350" scroll="false:0:0"]