TRF-4 diz que obtenção de mensagens interceptadas é ilícita e nega acesso a Lula

Angelo Sfair

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O desembargador João Pedro Gebran Neto negou nesta terça-feira (03) um pedido feito pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para acessar o pacote de mensagens apreendidas no âmbito da Operação Spoofing. O relator da Lava Jato no TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) afirmou que os diálogos foram obtidos de forma ilícita e, por isso, não podem ser usados como prova.

Os advogados do petista recorreram ao tribunal de Porto Alegre após a Polícia Federal prender o grupo ao qual se atribui o hackeamento de celulares de autoridades, entre elas o procurador-chefe da Lava Jato no Paraná, Deltan Dallagnol, e o ex-juiz Sergio Moro.

“Por todo esse conjunto de fatores, sobretudo pela ilegalidade da obtenção do material e, por isso, sendo impossível o seu aproveitamento pela sua ilicitude, não há como acolher a pretensão da defesa”, despachou João Pedro Gebran Neto.

Além do acesso aos documentos obtidos pela PF na Operação Spoofing, a defesa do ex-presidente Lula pedia para que o julgamento da ação relacionada ao Sítio de Atibaia fosse suspenso até que o STF (Supremo Tribunal Federal) decida qual será o peso jurídico das mensagens e se elas poderão ser usadas como provas.

O relator da Operação Lava Jato no Tribunal Regional Federal da 4ª Região entende que admitir a validade das “invasões” do aplicativo Telegram pode levar a consequências “inimagináveis”.

“Vale lembrar que, mesmo no âmbito judicial, as quebras de sigilo telefônico ou telemático devem ser validadas no momento e pelos fundamentos da decisão judicial. Significa dizer, se a ordem judicial andou em sentido oposto aos ditames constitucionais e legais, descabe a sua validação porque o resultado acabou por confirmar a ocorrência de um crime e os supostos envolvidos”, afirmou João Pedro Gebran Neto.

Leia a íntegra da decisão.

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