TRF4 nega Habeas Corpus preventivo de Richa e irmão para evitar prisão na Lava Jato

Francielly Azevedo e Andreza Rossini


O Tribunal Regional Federal da 4ª Região negou, nesta quinta-feira (18), o Habeas Corpus preventivo do ex-governador do Paraná Beto Richa (PSDB) e de seu irmão José Richa Filho, conhecido como Pepe Richa (PSDB), com o objetivo de evitar prisão nas investigações da Polícia Federal.

Assinado pela juíza Bianca Cruz, o documento afirma que o pedido foi feito com base apenas em “receio de prisão”. “Sem indicação de ato concreto da autoridade coatora nesse sentido, não sendo
possível examinar eventual ilegalidade de ato ainda inexistente e menos ainda aferir eventual descumprimento de decisão de instância Superior, além de estarem soltos os pacientes, não merece trânsito a impetração”, afirma.

A juíza afirmou que para a impetração preventiva são necessários riscos concretos “cumulativamente, o concreto risco de prisão e manifesta ilegalidade na decisão judicial”, diz o documento.

O pedido da defesa foi feito na última terça-feira (16).

Os dois foram alvos das operações Integração II e Piloto, da Polícia Federal. Além da Operação Rádio Patrulha, do Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público do Paraná (MP-PR).

Beto e Pepe chegaram a ser presos no dia 11 de setembro, na Rádio Patrulha, mas foram liberados quatro dias depois após decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes. Pepe também foi alvo de mandado de prisão na Operação Integração II no último dia 26 de setembro, no dia 5 de outubro ele teve a liberdade decretada também por Gilmar Mendes.

Na petição, os advogados argumentam que existe “expresso compartilhamento” das provas produzidas pelo Gaeco com as investigações da Polícia Federal. “Referidas circunstâncias são incontroversas, mas há ainda outras evidências que demonstram a estreita ligação existente entre as três operações policiais deflagradas”, diz o documento.  Por isso, segundo a defesa, diante “do presente cenário fático”, o habeas corpus “busca reconhecer o constrangimento ilegal” a que Beto e Pepe vêm sendo submetidos, mesmo diante da decisão do STF.

INVESTIGAÇÕES

A Operação Piloto investiga um suposto esquema de recebimento de propina do Grupo Odebrecht, em 2014, para benefícios na licitação da duplicação da PR-323.

A Operação Integração II apura um esquema criminoso, entre 2011 e 2014, que teria beneficiado concessionárias responsáveis pelos pedágios paranaenses.

Já a Rádio Patrulha apura desvios de dinheiro no programa Patrulha do Campo destinado a recuperação de estradas rurais.

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Jornalista, formada pela Universidade Tuiuti do Paraná. Tem passagens pela TV Educativa, TV Assembleia, TV Transamérica, CATVE, Rádio Iguassu e Folha de Londrina. Atualmente trabalha no Paraná Portal e na Rádio CBN.
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