TRF4 nega recurso de Eduardo Cunha e decide negar embargos infringentes

Andreza Rossini e Assessoria

eduardo cunha - edson fachin - camara dos deputados

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou, nesta quinta-feira (18) a admissão ao recurso de agravo regimental da defesa do ex-presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, em sua ação criminal no âmbito da Operação Lava Jato.

O agravo buscava reverter a negativa de admissão de outro recurso no processo, o de embargos infringentes e de nulidade.

Em março de 2017, o juiz Sérgio Moro condenou o político a 15 anos e quatro meses de prisão,  pelos crimes de corrupção passiva, evasão fraudulenta de divisas e lavagem de dinheiro, denunciados pelo Ministério Público Federal (MPF).

O ex-deputado recorreu da sentença condenatória ao TRF4. A 8ª Turma do tribunal, em novembro do ano passado, julgou a apelação criminal e manteve a condenação, apenas diminuindo o tempo de pena para 14 anos e seis meses de reclusão.

Como a decisão da 8ª Turma foi formada por maioria e não por unanimidade, a defesa de Cunha, em abril deste ano, impetrou o recurso de embargos infringentes, alegando divergências nas argumentações e também na fixação do tempo de pena por parte dos três desembargadores federais que compõem o órgão colegiado. Com esse recurso, o político procurava obter a reforma do acórdão para prevalecer uma condenação que lhe fosse mais favorável.

O relator do acórdão da apelação criminal, desembargador Leandro Paulsen, responsável por julgar a admissibilidade dos embargos infringentes, negou conhecimento ao recurso. Contra essa decisão de Paulsen, o réu interpôs, em junho passado, um agravo regimental pleiteando a revisão da aceitação dos embargos ao seu favor.

No julgamento de hoje, a 4ª Sessão decidiu por maioria negar provimento ao agravo. Segundo o relator do recurso, desembargador Paulsen, o TRF4 “tem entendimento assente de que a mera ressalva de fundamentação não constitui divergência entre julgadores, apta a ensejar a interposição de embargos infringentes”.

O magistrado acrescentou em sua decisão que “a análise da existência de voto favorável ao réu, a ensejar a interposição de embargos infringentes, cinge-se à sua conclusão e não à fundamentação, sendo inviável o acolhimento de apenas parte do voto vencido, como pretende o ora agravante”.

Ele também concluiu a negativa ao agravo regimental destacando que “não há interesse processual, porquanto prevaleceu no acórdão, na espécie, o voto mais benéfico ao embargante”.

Ainda cabe recurso de embargos de declaração no TRF4.

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