TRF4 nega recurso de Lula que pedia anulação de provas da Lava Jato

Angelo Sfair

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O TRF4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) negou um recurso de Lula que questionava a legalidade de provas anexadas pela força-tarefa Lava Jato em um dos processos que tramitam contra o ex-presidente. O habeas corpus foi analisado pela 8ª Turma do TRF4, responsável pelos julgamentos da Lava Jato na segunda instância.

Os advogados de Luiz Inácio Lula da Silva questionavam provas da terceira ação penal contra o petista na 13ª Vara Federal de Curitiba. O processo apura o suposto pagamento de propina pela Odebrecht por meio do repasse de um terreno em São Paulo. De acordo com a acusação, no local seria construída uma nova sede para o Instituto Lula.

Além disso, a força-tarefa Lava Jato acusa Lula de ter sido beneficiado com um apartamento no prédio onde ele mora, em São Bernardo do Campo (SP).

Conforme a defesa de Lula, os materiais do fornecidos pela Odebrecht e por ex-funcionários do grupo são ilícitos. De acordo com os advogados, tratam-se de cópias dos sistemas de contabilidade da empresa que não podem ser aferidos. Assim, deveriam passar pelo crivo da Justiça antes de serem usados como provas contra os acusados.

Além disso, a defesa do ex-presidente Lula também apontava ilegalidades no uso de materiais fornecidos ao MPF (Ministério Público Federal) do Paraná por autoridades suíças. Conforme os advogados do petista, houve vícios nos procedimentos de cooperação internacional que justificam o pedido de nulidade das provas.

TRF4 NEGA RECURSO DE LULA

De forma unânime, a 8ª Turma do TRF4 decidiu desconsiderar o recurso. Durante a sessão desta quarta-feira (11), os desembargadores decidiram seguir o entendimento do relator João Pedro Gebran Neto. Na semana passada, o desembargador havia decidido monocraticamente pela negativa do habeas corpus.

O relator da Lava Jato no TRF4 argumentou que não há “flagrante ilegalidade” em nenhum dos questionamentos do ex-presidente Lula. O desembargador apontou que a discussão a respeito de vício processual deve ocorrer, primeiramente, na própria ação penal.

Além disso, ao avaliar os questionamentos sobre a validade das provas repassadas pela Odebrecht, Gebran Neto indicou que o assunto já foi avaliado pelo STF (Supremo Tribunal Federal). O relator da Lava Jato na Suprema Corte, Edson Fachin, não determinou a realização de nova perícia técnica pelo juízo, embora tenha autorizado a apresentação de contraprova técnica pela defesa.

A terceira ação penal da Lava Jato contra Lula na 13ª Vara Federal de Curitiba continua a tramitar. O processo ainda não teve o mérito avaliado pelo juiz titular Luiz Antônio Bonat.

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