Justiça nega recursos e mantém pena de Eduardo Cunha

Andreza Rossini


A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região negou por unanimidade, nesta segunda-feira (26), os embargos de declaração apresentados pelo ex-deputado federal Eduardo Cunha.

O ex-parlamentar foi condenado no TRF4 a 14 anos e 6 meses de prisão pelos crimes de corrupção, evasão de divisas e lavagem de dinheiro, em novembro do ano passado.

Na primeira instância, a pena aplicada seria de 14 anos e seis meses de reclusão, mas os desembargadores reduziram a condenação devido à exclusão de um dos crimes de lavagem.

Recurso

A defesa alegou que houve omissão no acórdão, ou seja, falta de análise em relação aos seguintes itens: nulidade por ausência de autorização judicial para o uso da prova produzida na Suíça, usurpação de competência do STF – porque foram feitas investigações paralelas em primeiro grau enquanto Cunha exercia o mandato de deputado –  ausência de fundamentação da sentença em relação à aplicação do concurso material, e definição do valor mínimo de reparação do dano.

Os advogados também apontaram cinco contradições no acórdão em relação ao indeferimento de provas.

Cunha está preso no Complexo Médico Penal de Pinhais, na Região Metropolitana de Curitiba. Ele começou a cumprir prisão preventiva em outubro de 2016. O ex-deputado ainda tem um embargo infringente pendente para análise na segunda instância.

Diferentemente do embargo de declaração, o infringente tem possibilidade de resultar na alteração do resultado de um julgamento, inclusive no sentido de absolvição do réu.

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