TRF4 publica decisão em que negou embargo de Lula contra condenação

Jordana Martinez


O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) publicou nesta terça-feira (27) o acórdão em que os desembargadores rejeitaram o embargo de declaração apresentado pelos advogados de defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Nesta segunda, os desembargadores João Pedro Gebran Neto, Victor Laus e Leandro Paulsen, rejeitaram, por unanimidade, o recurso pelo qual a defesa de Lula pretendia reverter sua condenação por corrupção e lavagem de dinheiro no caso do tríplex no Guarujá (SP).

A defesa de Lula ainda pode protocolar um novo embargo de declaração contra a decisão, pedido que normalmente acaba sendo negado pelo colegiado por ser considerado um “expediente protelatório”.

Na decisão em que confirmou a condenação de Lula, em janeiro desse ano, o TRF4 determinou que o juiz Sérgio Moro seja comunicado, ao final da análise dos recursos,  para poder dar início à execução da pena de 12 anos e 1 mês a qual o ex-presidente foi condenado.

Apesar da decisão do TRF4, na semana passada o Supremo Tribunal Federal (STF) emitiu um “salvo-conduto” que garante a liberdade de Lula ao menos até o julgamento de um habeas corpus preventivo na Corte, com o qual o ex-presidente pretende evitar sua prisão ao menos até o julgamento de recurso pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).

 

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Jordana Martinez
Profissional multimídia com passagens pela Tv Band Curitiba, RPC, Rede Massa, RicTv, rádio CBNCuritiba e BandNewsCuritiba. Hoje é editora-chefe do Paraná Portal.