TRF4 suspende ação que pedia liberação para o ex-presidente Lula dar entrevistas

Andreza Rossini e Assessoria


O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) acatou o pedido de adiamento do julgamento de um agravo de execução penal da defesa do ex-presidente Lula, que buscava autorização judicial para que o político pudesse conceder entrevistas para a imprensa.

Além de adiar o julgamento, a decisão também determinou a suspensão do processo. Assim, a ação só será analisada pelo TRF4 quando houver decisão sobre o pedido dessa mesma matéria feito ao Supremo Tribunal Federal (STF), no final de setembro.

O recurso estava pautado para ser julgado na última terça pela 8ª Turma do tribunal, mas na última segunda-feira (8) a defesa de Lula peticionou que o julgamento fosse adiado e o processo suspenso até que o plenário do STF delibere sobre o direito do ex-presidente de ser entrevistado por veículos de mídia, enquanto cumpre pena de reclusão em regime fechado na carceragem da sede da Polícia Federal (PF), em Curitiba.

O relator das ações relacionadas à Operação Lava Jato no TRF4, desembargador federal João Pedro Gebran Neto, acatou os pedidos, retirando o agravo de julgamento e paralisando o andamento processual. “A cautela exige que se aguarde pendente julgamento definitivo pela Corte Constitucional sobre o tema”, entendeu o magistrado.

Gebran Neto salientou que “descabe ao Tribunal escrutinar as decisões do STF, mas apenas cumpri-las, e não há como, por ora, dar seguimento ao presente agravo de execução antes da solução do órgão hierarquicamente superior, sob pena de surgirem decisões conflitantes sobre o mesmo tema”.

“Ante o exposto, defiro o pedido de adiamento e determino o sobrestamento do feito até ulterior decisão do Supremo Tribunal Federal. Sobrevindo decisão do STF, reative-se a movimentação processual e retornem os autos conclusos”, declarou o desembargador em seu voto.

Previous ArticleNext Article
[post_explorer post_id="562495" target="#post-wrapper" type="infinite" loader="standard" scroll_distance="0" taxonomy="category" transition="fade:350" scroll="false:0:0"]