TCE pode suspender reajuste da conta de água e esgoto e classifica aumento como “aberração”

Vinicius Cordeiro

O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) pode suspender o reajuste das contas de água e esgoto da Sanepar. Uma suposta irregularidade foi acatada pelo conselheiro Artagão de Mattos Leão e protocolada nesta quarta-feira (8), o que pode resultar em uma medida cautelar para impedir que o aumento de 12,13% entre em vigor no dia 17 deste mês.

De acordo com o TCE, o aumento acumulado das tarifas da Sanepar chegam a 27,92% desde o reajuste de 2017. Já o valor da inflação (IPCA), no mesmo período, foi de 12,06%. 

“Estamos diante de verdadeira aberração travestida de uma teia de números, que visam distribuir lucros aos acionistas”, diz a manifestação do TCE. A proposta do TCE-PR também inclui uma comissão de auditoria multidisciplinar para analisar a metodologia de cálculo do reajuste de água e esgoto proposto para 2019.

Montada pela Segunda Inspetoria de Controle Externo do TCE-PR ainda afirma ter constatado “prática de ato lesivo à moralidade administrativa visto que o pedido de majoração destoa da realidade social e econômica brasileira, configurando-se em verdadeiro achaque ao cidadão, que embora recolha seus impostos com extrema dificuldade, não observa retorno dos recursos em forma de benefícios”.


A inspetoria também destacou que lucros de R$ 200 milhões foram distribuídos aos sócios em 2014. Já no ano passado, os valores ultrapassaram R$ 423 milhões, segundo os relatórios da própria Sanepar.

O reajuste atual vem causando uma repercussão negativa. O Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese) classificou o aumento como abusivo, enquanto a a Associação Comercial do Paraná (ACP) também se posicionou contrária ao aumento.

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