Tribunal reduz pena de ex-gerente da Petrobras condenado na Lava Jato

Andreza Rossini e Assessoria


O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve a condenação do ex-gerente da área internacional da Petrobras, Augusto Cortes Xavier Bastos, pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, mas reduziu a pena de 11 anos e dez meses de prisão, para dez anos e oito meses, para ser cumprida em regime inicial fechado.
Ele foi condenado no âmbito da Operação Lava Jato e cumpre pena no Complexo Medico Penal em Pinhais, na Região Metropolitana de Curitiba, desde maio de 2017, quando foi detido na 41ª fase da operação.
Segundo a denúncia do Ministério Público Federal (MPF), o contrato de aquisição pela Petrobras dos direitos de participação na exploração de campo de petróleo na República do Benin, na África, da empresa Compagnie Beninoise des Hydrocarbures Sarl (CBH), teria envolvido o pagamento de vantagem indevida a ele.
O pagamento teria ocorrido mediante transferências em conta secreta mantida no exterior, conforme acordo de corrupção acertado no contrato entre a estatal e a CBH. O ex-gerente teria recebido o valor de 4.865.000,00 dólares em uma conta da offshore Sandfield Consulting S/A da qual era o beneficiário final.
O TRF4 manteve a determinação do pagamento de indenização à Petrobras no valor de 4.865.000,00 dólares e da condição do réu de reparar tal dano para obter a progressão de regime de cumprimento de pena.
“No presente caso, a culpabilidade deve ser considerada bastante elevada. A conduta do réu merece maior censura, na medida em que as suas condições pessoais, como grau de formação, ocupação de cargo gerencial, alto salário auferido mensalmente, lhe conferem uma maior capacidade de resistir ao ilícito”, destacou o desembargador.
Já a apelação da defesa de Bastos teve um parcial provimento, conseguindo diminuir a pena em relação ao primeiro grau.
“O magistrado de primeira instância exasperou a pena base de corrupção pela culpabilidade por entender que o réu fora cúmplice de Eduardo Cunha na ação e que constituiria fato grave a divisão de propina com o parlamentar federal. No ponto, assiste razão à defesa ao argumentar que tal circunstância não restou comprovada nos autos. Inexistem elementos suficientes a demonstrar a ligação de Pedro Augusto Bastos com o então deputado”, ressaltou o relator.
Ainda cabe recurso à decisão do TRF4.
Entenda o trâmite
Bastos foi condenado pelo então juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, em outubro de 2017,  pela prática dos crimes de corrupção passiva, pelo recebimento de vantagem indevida no contrato da Petrobras, e de lavagem de dinheiro, pelo recebimento de produto de crime de corrupção mediante ocultação e dissimulação envolvendo a conta da Sanfield Consulting S/A.
Tanto o MPF, quanto a Petrobras e o réu recorreram da sentença ao TRF4.
O Ministério Público sustentou que a pena deveria ser aumentada em razão da valoração negativa das circunstâncias judiciais de culpabilidade e motivos dos crimes. Requereu que fossem aplicadas as causas de aumento de pena previstas na Lei nº 9.613/98, que dispõe sobre os crimes de lavagem ou ocultação de bens e valores, pelo fato do ilícito ter sido cometido contra a Administração Pública por intermédio de organização criminosa.
O MPF ainda requisitou a majoração do valor fixado para a reparação do dano para 77.500.000,00, tendo em vista ser esse o prejuízo suportado pela estatal em decorrência da aquisição do campo em Benin.
Já a Petrobras, em seu recurso, além de ratificar os pedidos do MPF, pleiteou a aplicação de juros de mora e correção monetária ao valor da indenização cobrada do réu.
A defesa de Bastos alegou que não há provas suficientes para amparar a sua condenação por corrupção e que ele deveria ser absolvido desse delito pela aplicação do princípio da presunção de inocência. Também afirmou que inexistindo o crime de corrupção, não há como se falar em prática de lavagem de dinheiro e que os valores imputados a ele na denúncia jamais foram ocultados ou tiveram a origem dissimulada. A defesa apontou que a multa aplicada é de valor desproporcional, postulando a sua redução, e que inexistiu dano suportado pela Petrobras a ser reparado.
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