TSE divulga valores máximos para gastos com campanha eleitoral em cada município

Andreza Rossini


O Superior Tribunal Eleitoral (TSE) divulgou a tabela atualizada com os limites de gastos para campanha eleitoral em cada município. Os valores fixos estão previstos na Lei de Reforma Eleitoral, aplicada em 2015. Os valores foram corrigidos de acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor.

Em Curitiba, município com 1,289 milhão eleitores os candidatos à prefeito podem gastar até R$ 9,571 milhões e os vereadores R$ 465 mil. Os candidatos à prefeitura de Londrina, no norte do estado tem o direito a gastar até  R$ 1.606 milhão e os vereadores R$ 100 mil. Quem quiser assumir a administração municipal de Maringá, no noroeste, pode investir até R$ 1.696 milhão na campanha e quem quiser ocupar uma cadeira na câmara municipal da cidade pode gastar cerca de 119 mil.

Veja a tabela completa com os valores máximos permitidos para cada município. 

De acordo com a tabela, o maior limite de gastos para campanha para o cargo de prefeito está previsto para o município de São Paulo (SP), que tem hoje 8.886.324 eleitores. No primeiro turno eleitoral, os candidatos à Prefeitura da cidade poderão gastar até R$ 45.470.214,12.

Para o cargo de vereador, o maior limite de gastos foi estipulado para o município de Manaus (AM), que possui 1.257.129 eleitores. Os candidatos a uma cadeira na Câmara Municipal da capital do Amazonas poderão gastar, no máximo, R$ 26.689.399,64. O piso de gastos para as campanhas para o cargo de vereador ficou em R$ 10.803,91, alcançando 3.794 municípios.

Contratação de pessoal

A Reforma Eleitoral também estipulou limites quantitativos para a contratação direta ou terceirizada de pessoal para prestação de serviços referentes a atividades de militância e mobilização de rua nas campanhas eleitorais. A  militância não remunerada; pessoal contratado para apoio administrativo e operacional; fiscais e delegados credenciados para trabalhar nas eleições; e advogados dos candidatos ou dos partidos e das coligações não entram nos limites da lei.

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