Por disseminação de ‘fake news’, TSE pode cassar o mandato de Fernando Francischini

David Musso - BandNews FM Curitiba

Por disseminação de ‘fake news’, TSE pode cassar o mandato de Fernando Francischini

Está marcada para às 19h desta terça-feira (19), a sessão de julgamento que pode cassar o mandato do deputado estadual Fernando Francischini. A informação é da Bandnews Curitiba.

O parlamentar é julgado no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) pela divulgação de fake news, em uma live no Facebook, durante o horário de votação das eleições em 2018.

Conforme a ação de investigação eleitoral proposta pelo Ministério Público, o deputado cometeu crime eleitoral ao afirmar, em tom ofensivo e sensacionalista, que estava comprovado que as urnas eletrônicas haviam sido fraudadas.

A promotoria aponta como irregularidades o uso indevido dos meios de comunicação, para promover ataques às instituições democráticas; e o abuso de autoridade. Quando concorreu à eleição para uma cadeira na Assembleia Legislativa do Paraná, Francischini era deputado federal.

Em outubro de 2019, o deputado foi absolvido das acusações no TRE-PR (Tribunal Regional Eleitoral do Paraná), por maioria de votos.

Dois dos cinco desembargadores votantes opinaram por cassar o mandato do parlamentar e declará-lo inelegível por 8 anos. Com o placar apertado, o Ministério Público recorreu da absolvição ao TSE.

Em Brasília, a Procuradoria Geral Eleitoral acompanhou o pedido dos promotores paranaenses e opinou pela condenação de Francischini. O julgamento na corte superior é aguardado com expectativa pelas classes política e jurídica.

A decisão do TSE nesse caso é entendida como importante, pois o tribunal deve definir se para as ‘lives’ realizadas nas redes sociais é aplicável as mesmas regras eleitorais da televisão, jornal e rádio. Para os veículos de comunicação tradicionais, há restrições para o conteúdo eleitoral durante as eleições.

O desrespeito às regras pode resultar em declaração de inelegibilidade e cassação de mandato. O julgamento pode ter reflexo, ainda, no julgamento da chapa Bolsonaro-Mourão, eleita em 2018. A chapa é acusada na corte superior por disseminação de notícias falsas em massa, durante o período eleitoral.

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