TSE recebe lista dos gestores públicos com contas julgadas irregulares pelo TCU

Roger Pereira


O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) recebeu, nesta quinta-feira, do Tribunal de Contas da União (TCU) a relação dos responsáveis que tiveram contas rejeitadas por irregularidade insanável e por decisão irrecorrível da corte. Pela Lei Eleitoral, o responsável que tiver as contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade administrativa e por decisão irrecorrível do órgão competente não pode candidatar-se a cargo eletivo nas eleições que se realizarem nos oito anos seguintes, contados a partir da data da decisão.

Candidatos, partidos políticos ou coligações podem utilizar as informações contidas na lista do TCU para impugnar o pedido de registro de candidatura de possíveis concorrentes no prazo de cinco dias contados da publicação do edital do pedido de registro. A impugnação deve ser feita mediante petição fundamentada.

Do Paraná, constam na lista 201 nomes, em 278 processos. Entre as figuras políticas mais conhecidas com pendências no TCU estão personalidades que não já vêm participando dos últimos processos eleitorais, como os ex-deputados Antônio Belinati e Dobrandino Silva, o ex-secretário de Estado Vitor Hugo Burko, o ex-prefeito de Paranaguá, José Baka Filho e o ex-reitor da Universidade Federal do Paraná, Carlos Augusto Moreira Júnior, que chegou a disputar a prefeitura de Curitiba pelo PMDB.

A lista completa pode ser acessada no site do TCU.

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Roger Pereira
Repórter do Paraná Portal