Os deputados da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Paraná aprovaram, com unanimidade, a constitucionalidade da Reforma Administrativa, proposta pelo Poder Executivo, nesta quarta-feira (3).
O texto prevê economia de R$ 10,6 milhões anuais aos cofres públicos, com a redução de secretarias e extinção de 339 cargos comissionados e funções gratificadas. Um substituto foi apresentado com ajustes e complementações para tornar a proposição mais clara, o que facilitaria a tramitação.
A proposta ainda vai passar pelas comissões temáticas para ao Plenário. Sendo aprovada em dois turnos, o projeto será encaminhado para sanção do governador do estado, Ratinho Junior.
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PEDIDO DE VISTA
O aval da CCJ foi dado ao projeto um dia após o pedido de vista coletivo da proposta. Nesta terça-feira (3), os deputados Artagão Junior (PSB), Maria Victória (PP), Tadeu Veneri (PT), Nelson Justus (DEM) e Tião Medeiros (PTB) assinaram o pedido, mas resolveram abrir uma exceção e não cumpriram o prazo de três dias para o projeto ser apreciado.
O deputado Hussein Bakri (PSD), relator do projeto, declarou que via o pedido de vistas com naturalidade. “Nós já sabíamos. O governo entende que tudo que vier a aprimorar é excelente. Nós temos apenas uma discordância. Vamos conversar com os deputados e trazer uma ementa que contemple essa necessidade”, tinha dito à reportagem.