Justificativa

A justificativa do texto tem como base o “Estatuto do Torcedor”, de 2003, que não faz menção ao consumo de álcool, apenas ao porte de objetos, bebidas ou substâncias proibidas ou suscetíveis de gerar ou possibilitar atos de violência. No projeto, os autores argumentam que a experiência da Copa do Mundo de 2014 promoveu eventos com cerveja liberada e sem o registro de qualquer aumento nos índices de violência nos estádios.

Os deputados autores do projeto também argumentam que a venda e o consumo de chope e cerveja ocorrem em praticamente todos os grandes espetáculos desportivos pelo mundo, tais como Champions League, torneios do Grand Slam de tênis, Fórmula 1, partidas de basquete, vôlei, futebol americano, entre outras modalidades.

“Por certo, o controle da ingestão do álcool é necessário e fundamental. Todavia, não é proibindo indistintamente qualquer venda ou consumo no interior dos recintos desportivos que o problema da violência estará sanado. Como a violência não tem causa única, também não há uma única solução”, justificam os parlamentares.