Vereadores de Curitiba aprovam auxílio aos setores cultural e de eventos

Redação

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Com unanimidade, os vereadores de Curitiba aprovaram o projeto que dá um auxílio para quem trabalha nos setores cultural e de eventos. Conforme os textos, haverá a reaplicação de R$ 2,7 milhões destinados ao apoio de projetos culturais, via Lei Aldir Blanc e são suspensas, até o final do ano, dívidas das empresas de eventos culturais com Prefeitura de Curitiba. Além disso, as empresas podem contratar linhas de crédito de instituições financeiras.

O projeto abrange 12 atividades: gestão de espaços artísticos; produção de espetáculos circenses, de dança, de música, de teatro e de eventos esportivos; serviços de música ao vivo e mecânica; organização de feiras e congressos; exibição cinematográfica; drive-ins; e casas de festas e eventos.

“A aprovação da lei é fundamental para a completa utilização dos recursos da Lei Aldir Blanc. [O setor] foi um dos primeiros a paralisar as atividades e deve ser um dos últimos a retomá-las”, avalia o presidente da CMC (Câmara Municipal de Curitiba), vereador Tico Kuzma (Pros).

O texto diz que “os setores de eventos culturais tiveram as atividades paralisadas e, por isto, sua capacidade de geração de renda foi reduzida em até 100%”, diz a justificativa da proposição, assinada pelo prefeito Rafael Greca.

“Esta redução fez com que aumentasse o grau de endividamento das empresas e, por conseguinte, a inadimplência junto ao poder público municipal, que se traduz em um impeditivo na obtenção de certidão de débitos tributários e dívida ativa municipal”, completa o projeto.

PAUSA NA DÍVIDA NÃO É PERDÃO, RESSALTAM VEREADORES DE CURITIBA 

Com 35 votos favoráveis, os vereadores de Curitiba aprovaram o projeto de lei que dispõe sobre a moratória às empresas de eventos culturais (005.00204.2021). O objetivo é desobstruir o acesso às certidões negativas que as instituições financeiras exigem para a concessão de empréstimos, por exemplo.

O texto autoriza as empresas a emitirem junto ao Processo Eletrônico de Curitiba (Procec), até o dia 31 de dezembro, “a Certidão Positiva com Efeitos de Negativa de Débitos Tributários e Dívida Ativa Municipal, de que trata o artigo 6º do decreto 619/2021”. Diante disso, cabe à PGM (Procuradoria-Geral do Município) ou à Secretaria Municipal de Finanças o bloqueio dos débitos vencidos, como forma de viabilizar a emissão da certidão de pessoa jurídica – assim como o respectivo desbloqueio, a partir de janeiro de 2022.

Líder do prefeito na CMC, Pier Petruzziello (PTB) destacou que a mensagem não diz respeito ao perdão de dívidas com o município, e sim de um fôlego maior às empresas, que até o final do ano também ficarão fora da dívida ativa, a partir de demanda do próprio segmento.

“Este é um setor que ainda não retomou. É uma coisa importante a ser dita. Agra que começa a aparecer uma luz no fim do túnel. Não é perdão de dívida. Não se está passando a mão na cabeça de ninguém”, comenta.

O mesmo ponto foi destacado pela vereadora Amélia Tortato (Novo).

“A prefeitura está dizendo para essas pessoas ‘por um período, não se preocupe com as dívidas, não estará correndo juros’. É uma medida raríssima. Fizemos uma busca e não encontramos outro Executivo que tenha feito uma proposta de moratória”, finalizou.

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