Vereadores de Londrina proíbem cigarros eletrônicos em escolas
A proposta prevê punições para as instituições e aos alunos dos estabelecimentos que descumprirem a medida; comércio dos equipamentos é proibido pela Anvisa.
Vereadores de Londrina, no Norte do Estado, aprovaram um projeto de lei que proíbe o uso e o manuseio de cigarros eletrônicos, os populares vapers, em escolas públicas e privadas do município.
A iniciativa foi votada durante sessão remota, nesta quinta-feira (5), em segunda discussão, a aprovada por unanimidade.
Uma lei municipal de Londrina já proíbe o “uso de produtos fumígenos em recintos coletivos e em recintos de trabalho coletivo”. A proposta aprovada na Câmara Municipal pretende ampliar e coibir o uso dos equipamentos também nos espaços de educação.
A proposta do vereador Nantes (PP) prevê punições para as instituições que descumprirem a medida.
Para os estabelecimentos de ensino particulares, caberá notificação para se adequar em 15 dias, na primeira infração, além de multa de R$ 200 na segunda infração e suspensão do alvará de localização e do exercício das atividades por 30 dias, cumuladas com multa de R$ 200, na terceira infração. Na quarta infração, os espaços estão sujeitos ao cancelamento definitivo do alvará.
Já no caso de unidades escolares públicas, o descumprimento da lei resultará na aplicação de sanções disciplinares aos responsáveis pelo estabelecimento e aos alunos infratores, nos termos da legislação.
Também conhecidos como vapers e pen drives, o comércio dos cigarros eletrônicos é proibido no país pela Anvisa. Mesmo assim, os equipamentos são facilmente encontrados em estabelecimentos locais e pela internet.
Vale lembrar que a venda de cigarros eletrônicos configura crime de contrabando, com pena de reclusão de dois a cinco anos.
