Vereadores discutem plano de carreira dos servidores municipais
Há cinco anos, a prefeitura suspendeu os planos de carreira dos servidores municipais; entidade que representa a classe promove um ato político em frente à Câmara.
Os vereadores de Curitiba discutem, nesta segunda-feira (26), um projeto de lei que prorroga o prazo de suspensão dos planos de carreira dos servidores municipais. A matéria tramita em regime de urgência no Legislativo.
A medida foi apresentada pela Prefeitura de Curitiba e propõe prorrogar a suspensão dos planos de carreira do funcionalismo até 31 de agosto.
No mesmo dia em que a proposição chegou à Câmara, no último dia 16, os vereadores enviaram um ofício à administração municipal pedindo mais tempo para o debate dos novos planos do funcionalismo, com o objetivo de ampliar o diálogo com a categoria e com o próprio Executivo. O documento foi assinado pelo presidente da Casa, Marcelo Fachinello (PSC) e os líderes do governo e da oposição, respectivamente Tico Kuzma (PSD) e Giorgia Prates (PT).
Há cinco anos, a prefeitura suspendeu os planos de carreira dos servidores municipais. Desde então, o prazo foi prorrogado três vezes, sendo que o prazo vigente termina no dia 30 de junho.
O Sismuc (Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Curitiba) convocou um ato político em frente à Câmara para lembrar a aprovação do chamado “pacotaço”. Conforme a classe, os servidores estão há cerca de 9 anos sem ganhos concretos, e há seis anos sob situação de congelamento.
Os diversos segmentos do funcionalismo municipal devem apresentar suas expectativas em relação ao plano de carreiras. A manifestação começa às 9h.
Plano de recuperação de Curitiba
O Plano de Recuperação de Curitiba, também chamado de “pacotaço”, foi votado e aprovado na Câmara Municipal de Curitiba no fim de 2017. Na época, a prefeitura enviou ao Legislativo 12 projetos de lei com a justificativa de ajustar as contas da cidade.
Os projetos foram elaborados sem discussão prévia com os servidores. Duas destas propostas acabaram retiradas, mas foram reapresentadas na sequência, com modificações, e também aprovadas. Os projetos mexeram no orçamento, alteraram tributos e afetaram os servidores públicos municipais.
Entre as medidas do pacotaço estava o projeto de lei que estabelecia o congelamento dos planos de carreira dos servidores municipais. Os projetos acabaram aprovados sob intenso protesto de diversos segmentos e invasão do plenário da Câmara.
Após sucessivas tentativas de votar os projetos, a votação teve que ser realizada na Ópera de Arame, com suporte das forças de segurança.
