Vereadores votam restrição a inflamáveis em impermeabilização

Francielly Azevedo

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Os vereadores de Curitiba votam, na manhã desta segunda-feira (2), o projeto que proíbe, com multa, o uso de produtos químicos inflamáveis, combustíveis e controlados para a impermeabilização ou blindagem em recintos total ou parcialmente fechados, em imóveis públicos ou privados. A iniciativa é do vereador Colpani (PSB).

“Se faz necessário quando o projeto é de interesse público”, defendeu Colpani, na última segunda (26), quando foi acatado o regime em urgência.

Se aprovada pelos vereadores, em dois turnos de votação, e sancionada pelo prefeito, a norma se chamará Lei Mateus Henrique Lamb, em homenagem ao menino de 11 anos que morreu após a explosão do apartamento no Água Verde, no final de junho. O incidente ocorreu durante a impermeabilização de um sofá, na qual teria sido utilizado um produto inflamável.

Segundo o projeto de lei, as empresas de impermeabilização, que usem produtos químicos inflamáveis, combustíveis e controlados, só poderão funcionar após a liberação das secretarias municipais do Urbanismo e do Meio Ambiente; Corpo de Bombeiros;  Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil;  Comissão de Segurança de Edificações e Imóveis (Cosedi); e a Delegacia de Explosivos, Armas e Munições (Deam).

REGULAMENTAÇÃO

Além disso, no caso da impermeabilização com inflamáveis, combustíveis e controlados, o serviço só poderá ser feito na sede da contratada ou área externa dos imóveis, públicos ou privados. O produto deve ser registrado no respectivo órgão de controle, sob a responsabilidade técnica de profissional devidamente habilitado.

O texto também determina que as empresas do segmento terão o prazo de 90 dias, a partir da publicação da lei no Diário Oficial do Município (DOM), para adequação às regras, sob pena de cassação do alvará de funcionamento.

No caso de descumprimento das normas ou dos dispositivos previstos no Código de Posturas de Curitiba (lei municipal 11.095/2004), a proposição determina aplicação de multa de R$ 10 mil, dobrada em caso de reincidência, mais o recolhimento do equipamento de impermeabilização. Os valores, completa o texto, seriam destinados ao Fundo Municipal de Defesa Civil.

*Com informações da Câmara Municipal de Curitiba*

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Jornalista, formada pela Universidade Tuiuti do Paraná. Tem passagens pela TV Educativa, TV Assembleia, TV Transamérica, CATVE, Rádio Iguassu e Folha de Londrina. Atualmente trabalha no Paraná Portal e na Rádio CBN.