Vereadores aprovam mudanças na lei das funerárias de Curitiba

Redação

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Os vereadores de Curitiba aprovaram nesta quarta-feira (18) mudanças na lei que dispõe sobre o sistema funerário de Curitiba. Agora, as famílias poderão escolher a funerária caso o falecido seja residente de outro município.

A lei atualmente permite que prestadoras de serviços de quaisquer cidades possam ser contratadas, caso a pessoa faleça em Curitiba, mas resida em outra cidade e velório e o sepultamento ocorram fora da capital.

Caso o projeto seja sancionado, os familiares do falecido em Curitiba poderiam optar por empresa da capital ou por funerária “legalmente estabelecida” no município de origem da pessoa.

Aprovada em primeiro turno com 25 votos favoráveis e 1 contrário, de Professor Euler (PSD), a proposta pretende ampliar a fiscalização sobre o serviço, mantido sob o regime de concessão.

O projeto foi amplamente debatido em primeiro turno na terça-feira (17).

Além disso, os vereadores debateram outras propostas. Foram aprovadas outro três projetos: mudança de regras para a escolha do ouvidor do Legislativo, convênio da prefeitura com o DNIT para obras na Linha Verde e a regulamentação do selo Consciência Coletiva.

As outras propostas foram adiadas.

*Com informações da CMC

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